Executivo exigiu judicialmente sala onde está depósito, mas Rigotto quer alugar outro espaço com recursos do Fundo do Meio Ambiente

A Associação Ativista Ecológica (Aaeco) suspendeu o recolhimento de lixo eletrônico nesta semana, após uma decisão judicial que deu reintegração de posse à Prefeitura, do depósito onde funcionava a ONG, no Estádio da Montanha. Para resolver a questão, a entidade pretende acessar recursos do Fundo do Meio Ambiente e alugar um novo espaço, porém, a questão ainda precisa passar pelo aval do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e responder às exigências legais.
Na avaliação do presidente Comdema, Luís Espeiorin, a Prefeitura não tem capacidade de fazer o trabalho que está sendo realizado pela Aaeco, o que torna a função da Associação essencial para o município. Além disso, a defesa da Aaeco alega que o contrato entre Poder Público e entidade, firmado ainda no governo do prefeito Roberto Lunelli, previa a licença de operação até 2020.
De acordo com Espeiorin, o Conselho sempre apoiou o trabalho da Associação, uma vez que contribui para que não haja descarte irregular de resíduos eletrônicos. “Juridicamente, eu não tenho como opinar porque foi uma decisão tomada com base naquilo que foi relatado pela própria Prefeitura”, avalia.
Sobre a possibilidade da Aaeco acessar recursos do Fundo do Meio Ambiente, o presidente coloca que a entidade precisa atender todos os aspectos legais e conquistar unanimidade de votos entre os conselheiros. “Pessoalmente, eu apoio que seja utilizado recurso do Fundo para esse fim”, afirma Espeiorin.

Suspensão provisória

Embora a Aaeco necessite do depósito para encaminhar o descarte dos resíduos eletrônicos, a previsão do secretário-geral Gilnei Rigotto é de que a suspensão do recolhimento seja temporária, uma vez que a entidade busca com amigos uma forma de viabilizar o aluguel de outro espaço. Além disso, Rigotto conta que também pretende buscar recursos no Fundo do Meio Ambiente.
O processo de desapropriação do local decorre desde setembro de 2017, quando a Prefeitura enviou um ofício solicitando a sala. “Deixaram correr, agora veio a liminar dando reintegração de posse, logo vai vir o oficial de justiça lacrar a entidade”, lamenta Rigotto.
Segundo ele, a defesa se baseou no fato de haver um contrato com a Prefeitura, que prevê licença de operação até 2020, bem como na contrapartida que a entidade oferece ao Poder Público, com o descarte correto de seis toneladas por mês de lixo eletrônico. “A Prefeitura dá dinheiro para entidades e feiras. Respeitosamente, todos eles merecem e oferecem contrapartida. Mas nesse sentido, a gente também merece porque temos uma contrapartida”, afirma.
Ainda de acordo com Rigotto, seu advogado informou que o oficial de justiça pode retirar a sala da entidade a qualquer momento. “Pelo trabalho que a Aaeco faz e as garantias legais até 2020, nós pensamos que seria impossível não conseguir reverter a situação”, afirma.
Ele informa que a última carga estava agendada para terça-feira, dia 19, e que, no momento, as atividades estão suspensas. “Vamos buscar uma solução provisória. Informalmente, nós já temos apoio do Comdema e da própria Secretaria do Meio Ambiente”, frisa o secretário geral.

 

“Aaeco recolhe maior parte do lixo eletrônico”, afirma secretário do Meio Ambiente

O secretário do Meio Ambiente, Claudiomiro Dias, afirma que a Aaeco recolhe praticamente todo o lixo eletrônico da cidade. Quando questionado sobre a quantidade de resíduos recolhidos pela Prefeitura nos últimos meses, Dias não soube informar à reportagem.
Contudo, na opinião do secretário, se for necessário, a Prefeitura consegue realizar o trabalho, que hoje está sendo feito pela Associação. “Mas acredito que a Aaeco vai ter condições de continuar, só se caso acontecer de eles não fazerem”, complementa Dias.
O titular da pasta ainda afirma que a entidade tem apoio da Secretaria, mas que para conseguir recursos do Fundo, depende da aprovação do Conselho do Meio Ambiente. “Com certeza, a gente dá o apoio para ele. Mas isso depende do Conselho, a gente nao tem nada contra, até porque contribui para o nosso trabalho. Então o que tiver ao nosso alcance, a gente vai apoiar, mas têm coisas que não estão”, pondera.
A notificação de reintegração de posse da sala foi enviada à Aaeco em setembro de 2017, quando a entidade entrou com uma ação de defesa na justiça. Na época, a alegação da Prefeitura se baseou em duas questões: os apontamentos da Vigilância Sanitária, apontando precaridade na estrutura, e o fato de não haver contrato entre Prefeitura e entidade.
Em nota publicada na terça-feira, 19, a Procuradoria Geral do Município (PGR) escreve que não há contrato de permissão, “acarretando em evidente irregularidade na ocupação”. A nota informa ainda que não há condições de utilizar a sala e que a coleta de eletrônicos não será afetada.