Após liminar que desapropriou Associação de sala no Estádio da Montanha, questão está sendo avaliada pelo Judiciário

A ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura contra a Associação Ativista Ecológica (Aaeco) para a retomada da sala no antigo estádio do Esportivo está em discussão no Judiciário. Uma decisão liminar concedeu reintegração de posse ao Poder Público em junho deste ano, e a entidade mudou de endereço. Na terça-feira, 27, foram ouvidas testemunhas em favor do espaço permanecer sob utilização da Associação.
Segundo informações da entidade, a Prefeitura aponta que a apropriação da sala pela Aaeco se caracteriza como esbulho. Isso significa que a Aaeco estava em posse do espaço sem autorização do Poder Público.
De acordo com o secretário-geral da entidade, Gilnei Rigotto, há um contrato da época do ex-prefeito Roberto Lunelli que garante a concessão, além de inúmeras provas que o lugar não foi invadido. “Nós recebemos estagiários cedidos pelo município, já recebemos verbas públicas”, relata.
O espaço que passou a ser utilizado pela Aaeco está localizado em uma travessa da avenida Osvaldo Aranha, com aluguel pago pelo Ministério Público Federal (MPF). O secretário-geral relata dificuldades no momento de carregar os caminhões com resíduos eletrônicos. “A área de carga e descarga fica do lado oposto. Essa é a principal dificuldade que nós estamos tendo”, avalia.
Na opinião de Rigotto, por direito moral o depósito da Aaeco deveria voltar ao local anterior, já que existe apoio de entidades e da sociedade civil ao trabalho que vem sendo realizado há oito anos. “Onde nós estamos hoje deveria ser apenas um escritório para pensarmos novos projetos”, avalia.
De acordo com ele, é importante que o depósito se mantenha em local central. “As empresas não teriam problema em levar o lixo eletrônico para um lugar distante, mas as pessoas físicas podem acabar não indo”, avalia.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pretende se manifestar sobre o assunto somente após o processo.

Menos do que no ano passado

O recolhimento de resíduos eletrônicos por parte da Aaeco deve ser reduzido neste ano se comparado ao ano passado. Em 2017, foram recolhidas pouco mais de 70 toneladas e a perspectiva é de que chegue a 58 toneladas em 2018. Rigotto atribui a redução ao período em que a entidade ficou sem o depósito, caso contrário a quantidade seria maior do que 2017. “Iria passar das 75 toneladas”, calcula.
Rigotto percebe aumento na procura pela Aaeco. “Em 2018 foram mais de 120 doações, entre escolas e pessoas físicas. Nós temos um trabalho sério, temos rastreabilidade do material que descartamos e a empresa que recebe isso conseguiu ISO 14000. Parte do sucesso da entidade é porque nós buscamos explicar para as pessoas a logística reversa, além dos projetos e oficinas. Isso faz com que sejamos referência no país”, afirma.
Para o próximo ano, o secretário-geral tem expectativa de colocar mais duas ideias em execução e dar prosseguimento ao projeto do Museu do Eletrônico.

Relembre o caso

Ainda em 2017, a Prefeitura havia notificado a Aaeco para desocupar a sala sob pena de medidas judiciais cabíveis. À época, a alegação do município era que não havia contrato vigente entre ONG e Prefeitura e que a Vigilância Sanitária havia identificado irregularidades no espaço.
Rigotto entendeu a ação como represália do governo Pasin e a Prefeitura informou ao Semanário que a presença da fiscalização no local se deu por denúncia da própria Aaeco.
A liminar para reintegração de posse veio cerca de um ano depois, em junho de 2015. Com isso, a ONG teve que se mudar e o mérito da questão passou a ser avaliado pelo Judiciário.