Entidade aponta falta de representatividade na defesa do meio ambiente em conselho responsável pela elaboração do Plano Diretor

A Associação Ativista Ecológica (Aaeco) critica a pouca representatividade das instituições que defendem o meio ambiente, no Conselho Municipal de Planejamento (Complan), órgão responsável pela elaboração do Plano Diretor. Em ofício, o Conselho informou à ONG que as questões ambientais são representadas pela própria Prefeitura de Bento Gonçalves, por meio da Secretaria do Meio Ambiente.
No projeto do novo Plano Diretor está prevista a inclusão da Associação bento-gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (Abepan). Segundo comunicado do Complan enviado à Aaeco, a nova proposta “prevê a inclusão da entidade como participante vinculada a área ambiental”.
O secretário-geral da Aaeco, Gilnei Rigotto, questiona a decisão, uma vez que a Associação não tem se envolvido nos debates acerca do Plano e tem desenvolvido poucas atividades em defesa do meio ambiente. “Com todo o respeito, eu não vi essa entidade discutir o Plano na Câmara de maneira nenhuma”, enfatiza.
Ainda segundo Rigotto, a Aaeco poderia contribuir de forma significativa nas discussões para proteção do meio ambiente. Ele destaca que a Aaeco agiu em defesa do Complan quando foi proposta uma emenda, na Câmara de Vereadores, que tirava o poder de deliberação do Conselho. “Diante deste fato, começo a entender porque isso foi proposto”, argumenta.
De acordo com o secretário-geral, as modificações feitas na área que envolve a bacia de captação também foram questionadas pela Aaeco. Em ofício, a Ong perguntou ao Conselho “em relação a instalação de indústrias na bacia de captação e se foram respeitadas as últimas modificações do Código Florestal”.
Em resposta, o Complan informa que “é estabelecido a Zona de Proteção ao Manancial Barracão (ZPMB), que são áreas localizadas às margens do riacho Barracão e deverão ser mantidas com baixíssimas ocupações urbanas”. O documento também esclarece que são “considerados usos adequados para o zoneamento apenas reservas naturais, uso agrícola, habitação individual e familiar, comércio e serviço de pequeno porte, recreacional e turístico”.
Rigotto considera que o Complan merece elogios, visto que, se permanecer o que está determinado, a bacia de captação será preservada “A preservação precisa permanecer. Nós temos que atentar no que rege as leis federais e o novo código florestal”, pontua.
Segundo a presidente do Complan, Melissa Gauer, a formatação do Complan responde à legislação, de 2006. “A lei prevê a Secretaria Municipal do Meio Ambiente como representatividade ambiental e esta é atuante no Conselho”, aponta.
Melissa também comenta que a escolha da Abepam, para fazer parte do Complan, se deu pelo fato de a entidade já compor o Fórum de Políticas Públicas desde 2006. Ela afirma ainda que a Associação foi incluída, na época, pelo Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb) porque sempre atuou na preservação ambiental e por ser uma das pioneiras da cidade.
Ainda de acordo com Melissa, o Estatuto das Cidades estabelece que os conselhos devem ser representados por setores distintos, como empresarial, de construção, ambiental, etc.”O Estatuto não cita quantos de cada setor e nem quais (entidades)”, justifica.
Segundo o presidente da Abepam, Augusto Benedetti, a Associação não tem tido muitas atividades. “Com a crise, as empresas acabam não colaborando mais. Não estamos fazendo grandes atividades externas”, afirma. Benedetti também informa que ainda não recebeu qualquer ofício do Complan e de que a possibilidade de inclusão da entidade foi comentada em reunião.