Há muito tempo estou afirmando que o problema da saúde, no Brasil, é insolúvel. O motivo, elementar, é que quando os “heróis da Assembleia Nacional Constituinte” de 1988, convocada pelo maior equívoco brasileiro do século XX, depois do Golpe de 64, que foi Sarney, decidiram colocar um demagógico artigo na Constituição, o art. 196, que determina: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, eles esqueceram de apontar quais as fontes de financiamento da “saúde para todos”. Assim, ao longo desses 27 anos, o que se tem visto é constantes papos furados entre municípios, estados e união jogando a responsabilidade uns nos outros.

Os municípios, que deveriam destinar 15% de suas receitas na saúde, chegam a superar os 20%. Os estados, que têm a responsabilidade de destinar 12% raramente chegam à metade disso e a União, que deveria, por força da Emenda nº 29, destinar 10%, conseguiu mudar isso e, hoje, ninguém sabe, exatamente, qual o percentual ou o valor que deve destinar à saúde. O resultado disso é que os municípios, que estão próximos da população e é onde tudo acontece, se veem compelidos a investir até o que não podem. A justiça, simplista, determina que os municípios cumpram com obrigações que a própria legislação atribui a estados e União. Tudo isso vem se arrastando há quase três décadas. Um dia tinha que estourar. Pois bem, estourou! Até mesmo aqui, em Bento Gonçalves, onde de alguma forma resolvíamos nossos problemas. Sim, porque temos um hospital que está entre os melhores do Estado e não tem donos, tendo um Conselho de Administração composto por cidadãos voluntários da comunidade.

Se o Tacchini fosse “particular”, como alguns, obviamente com maldade, quiseram dar a entender, certamente já teria tomado outros rumos, já que possui seu próprio plano de saúde. Mas, não, optou por ser filantrópico e destinar mais de 60% de sua capacidade ao atendimento do SUS e seus usuários. Agora, quando vê seu fluxo de caixa comprometido por empréstimos bancários cuja destinação foi montar UTI Pediátrica, além de outras, a pedido do governo do Estado, sem que esse governo honre os compromissos financeiros assumidos, o Tacchini se vê forçado a estancar a sangria financeira da UTI para não comprometer ainda mais seu atendimento. E no próximo dia 25 vence a Contratualização do Tacchini como o Município. Mais um impasse sério que terá consequências. Uma coisa é absolutamente certa: é mais do que hora da União, estados e municípios repensarem a saúde. Ou o atual momento será insignificante perto do caos que virá. Aposto!