O trabalho em espaços confinados representa grande parte das atividades que são desenvolvidas em indústrias e empresas de variados gêneros em todo país. Pensando na saúde e segurança do trabalhador, a Norma Regulamentadora 33 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação desses espaços, além do reconhecimento, monitoramento e controle dos riscos existentes.
Nesse sentido, uma ação do Ministério do Trabalho, iniciada ainda em junho deste ano, busca dimensionar a situação do setor vitivinícola. Mais de 50 vinícolas foram notificadas pelo MP com prazo de 60 dias para adequações. O cenário, de acordo com os auditores, não foi o mais positivo. Em Bento Gonçalves, das 10 empresas vistoriadas, oito apresentaram irregularidades e tiveram pipas e tanques impossibilitados para uso. A questão preocupa algumas entidades. Com a proximidade da safra, algumas vinícolas correm o risco de não terem lugar suficiente para armazenamento da uva.
Mas qual é o motivo de uma fiscalização tão incisiva agora? A razão está na garantia da segurança para o trabalhador que se arrisca cada vez mais. Os acidentes de trabalho são crescentes e os números são o reflexo de empresas negligentes ou de trabalhadores descuidados. A construção civil e o setor metalúrgico, por exemplo, brigam diariamente para evitar mortes, garantindo ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
E porque não passar esse enfoque também para o setor vitivinícola? Em 2012 um enólogo foi encontrado morto dentro de um tonel para fermentação de vinho em uma vinícola localizada na região metropolitana de Porto Alegre. A suspeita é que o profissional tenha desmaiado após respirar gás carbônico, já que não estava usando máscara. A regularização surge para evitar que esses índices cresçam – a preocupação é com certeza um alerta para o setor.
Para adequação à norma, as empresas precisam investir em treinamento para os funcionários, equipamentos adequados, sinalização específica identificando o risco. Além dessas e outras medidas, a vinícola precisa destinar uma pessoa para ser responsável pela emissão de Permissões de Entrada e Trabalho – sem a autorização, nenhum funcionário pode entrar no local. Os trâmites não são simples e exigem das empresas atenção.
A NR-33 não é nova. A normativa existe desde 2006 e não há espaço para desculpas. De caráter tripartite, ou seja, envolvendo empregadores, trabalhadores e governo, a norma foi analisada de acordo com as necessidades de cada parte envolvida. Por isso, o momento não é de discutir o processo burocrático e a aplicabilidade da norma. A saída aponta apenas para um caminho: o da adequação das vinícolas. A corrida é contra o tempo para não comprometer a próxima safra e nem colocar trabalhadores em risco.