Tenho lido e ouvido muito sobre a recriação da Contribuição Provisória (?) sobre Movimentação Financeira – CPMF – proposta pela presidente Dilma. Procurei declarações de pessoas ligadas notadamente ao empresariado e constatei que todas, literalmente todas as declarações eram contrárias a essa Contribuição. Criada pelo ex-presidente fhc, por sugestão do então ministro da saúde, Adib Domingos Jatene, médico nascido em Xapuri, Acre, que queria mais dinheiro para a saúde. Jatene obteve a promessa de fhc que a arrecadação da CPMF seria destinada à saúde.
A Polêmica
Como até os pombos da Marechal Deodoro sabem, promessa de político vale tanto quanto uma nota de R$ 3,50. Portanto, Jatene não viu a arrecadação da CPMF entrar nos cofres do ministério que comandava. Por isso, pediu para sair do ministério e fez uma declaração. Foi essa: “Teve relação direta. Eu disse ao presidente Fernando Henrique que precisava de recursos. Ele pediu para falar com o Pedro Malan [ministro da Fazenda]. O Malan me disse que, em dois ou três anos, daria o dinheiro que eu precisava. Não podia esperar tanto tempo. Propus a volta do imposto sobre o cheque, que se chamava IPMF e havia sido extinto em 94. O presidente disse: ‘Você não vai conseguir aprovar isso. ‘ Respondi: Posso tentar? Ele autorizou. Pedi o compromisso dele de que o orçamento da Saúde não seria reduzido. A CPMF entraria como o adicional. E ele: ‘Isso eu posso te garantir’. Depois da aprovação, a Fazenda reduziu o meu orçamento. Voltei ao presidente. Disse: no Congresso me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro no meu lugar”. Isso foi em dezembro de 1996.
Os protestos veementes
Diariamente surgiu na imprensa alguém protestando contra a CPMF. O argumento maior era o de que “era um imposto em cascata (ou seja, cumulativo) e que os 0,38% originais poderia atingir 11% ao chegar no consumidor”. E, claro, a CPMF passou longe de resolver os problemas da saúde, já que fhc reduziu, sim, e muito, o orçamento da saúde anteriormente existente e não direcionou a arrecadação da Contribuição totalmente ao destino para o qual foi criada. E os protestos continuavam e tinha um porquê: No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, de modo a poder identificar discordâncias entre valores declarados à Receita Federal e a movimentação de dinheiro em bancos e possíveis fraudes. Fácil, pois, de entender os motivos da rejeição, não é mesmo?
Quem tem medo da CPMF?
A CPMF incidiu sobre todas as movimentações bancárias, exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade. Como se vê, “os pobres” não a sentiam nas suas módicas movimentações. E quando foi extinta, 11 anos depois, não deveria haver uma redução de 11% (ONZE POR CENTO) nos preços dos produtos, já que a CPMF era “em cascata”, conforme argumentavam muitos empresários? Pois não aconteceu redução alguma. Portanto, se retornar agora, com alíquota de 0,20% (praticamente metade dos 0,38% extintos), seria lícito esperar que nada mudasse com relação a preços, antes não reduzidos? Ou será que a resistência à sua criação é o cruzamento de dados pela Receita Federal? Eu tenho dúvidas sobre tudo isso.