O governo anunciou um pacote de medidas para o trabalhador nesta terça-feira, 21. A principal iniciativa foi a possibilidade de dar entrada no pedido de seguro-desemprego pela internet, assim que receber os documentos demissionários. O sistema começa a funcionar a partir desta terça. Para dar entrada no pedido, o trabalhador precisa preencher um cadastro com dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, Estado de nascimento) no site Emprega Brasil, do ministério do Trabalho.
O procedimento, no entanto, não elimina a necessidade de o profissional ir até um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após preencher o cadastro na internet, mas deve agilizar o atendimento nas agências, de acordo com o governo. O comparecimento ainda é necessário para evitar fraudes, informou o governo.
Até então, para da entrada no seguro-desemprego, o trabalhador precisava agendar um atendimento presencial em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com o novo sistema, o trabalhador já vai a um posto de atendimento com o formulário preenchido.
Além disso, o prazo de 30 dias para receber o benefício começa a contar a partir do momento em que o trabalhador preenche o cadastro na internet –e não após o atendimento presencial, como ocorre hoje.
O governo também lançou dois aplicativos para auxiliar os trabalhadores. O primeiro é a Carteira de Trabalho Digital, uma versão eletrônica, digitalizada, da atual em papel. Ela estará disponível para os sistemas Android e iOS. Por enquanto, a carteira em papel continuará sendo o documento oficial, mas sempre que o trabalhador precisar acessar qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores terá como fazê-lo consultando seu banco de dados pelo smartphone. Por esse mesmo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.