Embora o Plano Diretor tenha sido aprovado pela maioria no Fórum de Políticas Públicas, na terça-feira, 19, algumas entidades se mostraram contra ou se abstiveram da admissão por motivos diversos. De acordo com os órgãos, não houve tempo hábil de analisar as mudanças propostas e a participação popular foi muito limitada.

As próximas reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Meio Ambiente (Comdema) devem abordar a questão. Além disso, membros do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) estiveram reunidos com a Associação dos Moradores do Bairro São Bento na sexta-feira, 23, para esclarecer dúvidas sobre as determinações do documento que define as diretrizes para o crescimento de Bento Gonçalves.

De acordo com a presidente do Comtur, Márcia Ferronato, os conselheiros não tiveram como analisar questões pontuais, uma vez que foram convidados para o Fórum de Políticas Públicas somente nas duas últimas reuniões. “A gente sabe que sempre que há mudanças, há conflitos”, pontua.

A atenção do Comtur se volta à questão da preservação das zonas rurais do município, em oposição ao avanço da área urbana. Além disso, o conselho pleiteia que os órgãos trabalhem pela humanização da cidade. Na opinião de Márcia, o principal produto do turismo bento-gonçalvense se encontra fora da área urbana. “Nós temos que ter cuidado para não trazer somente concreto, para fazer uma cidade em que haja fluxo de pessoas”, aponta.

Segundo o presidente do Comdema, Luís Espeiorin, os membros do conselho preferem se manifestar na audiência pública da Câmara de Vereadores, visto que o documento foi enviado poucos dias antes da reunião do Fórum de Políticas Públicas para ser analisado pelo órgão deliberativo. “Nosso parecer foi de abstenção porque não teve o tempo necessário para analisar os motivos para cada mudança”, observa. Espeiorin aponta que o Conselho pretende se focar na questão da possível densificação da área da bacia de captação, no Barracão.

Sem participação popular

Na opinião do representante da Associação dos moradores do bairro Sâo Bento, Márcio Chiaramonte, o que preocupa é que parte considerável da comunidade bento-gonçalvense não foi ouvida ou convidada para o Fórum. “O que se fez ali foi uma acomodação de interesses. Nós, do bairro São Bento, conseguimos o menos pior”, critica.

Chiaramonte entende que o Conselho Municipal de Planejamento (Complan) fez um amplo estudo com base no documento apresentado pela Universidade de Caxias do Sul (UFRGS), mas que o trabalho foi omitido da comunidade. “O que se percebe é que há um total desconhecimento das pessoas sobre o que vai acontecer”, observa. A comissão do Complam, que analisou o Plano Diretor e propôs mudanças ao projeto da UFRGS, é formada pelo Ipurb, Aearv, Ascon, Ascori, Cic, Crea e Oab.

 

O que muda

 

Flexibilização para indústrias

Hoje

Atualmente alguns distritos de Bento Gonçalves, como parte de Tuiuty, já são considerados perímetros urbanos, assim como um pedaço do Vale dos Vinhedos.

Com o novo plano

Com as alterações, há a expansão do perímetro urbano em Tuiuty (por solicitação da comunidade), o recuo no Vale dos Vinhedos e o avanço da demarcação sobre Faria Lemos, questão que ainda está sendo discutida. Mesmo assim, a revisão prevê um perímetro menor do que aquele proposto pelo estudo da UFRGS.

 

Prédios mais altos

Hoje

Na maioria das áreas de Bento Gonçalves é permitido que sejam construídos prédios de até 14 andares.

Com o novo plano

A revisão permite no Centro, Cidade Alta, Botafogo, Juventude, Humaitá, Licorsul e Universitário tenha edifícios de até 16 andares, a partir do nível da rua. Para isso, é necessário que os edifícios tenham um recuo maior em relação aos demais prédios e à rua.

 

Perímetro urbano

Hoje

As indústrias com atividades consideradas “inadequadas” não podem se instalar em determinadas zonas, como por exemplo, nas áreas de proteção ambiental.

Com o novo plano

Desde que as empresas tomem medidas de compensação ambiental, elas podem se instalar nessas áreas. Na apresentação do Ipurb no Fórum de Políticas Públicas foi utilizado como exemplo a instalação de uma indústria metalúrgica na bacia de captação do Barracão. Para o funcionamento ser autorizado, é necessário que a suposta empresa proponha soluções para minimizar o impacto ambiental no local.

 

Integrante do Complan defende verticalização

O membro do Complan, Jaime Dall’Agnese, que representa a Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias da região Nordeste (Ascori), afirma que o Plano Diretor prevê um aumento da zona que pode ser densificada. Ele entende que isso é positivo para Bento Gonçalves, uma vez que o território do município já é bastante reduzido.

De acordo com ele, densificar determinadas áreas significa menos custos para o erário público. “Quanto mais longe fizermos a cidade ir, mais alto ficam os gastos públicos, e hoje sabemos que os recursos estão escassos”, observa. Além disso, ele observa que a UFRGS já havia proposto a densificação – ainda mais intensa – e que o mundo se encaminha para isso.

Dall’Agnese relata que participou da revisão do plano da UFRGS e que ao longo dos processos decisórios, a vontade coletiva prevaleceu frente a sua vontade particular. “Tudo foi discutido plenamente por quase dois anos e as questões foram deliberadas pela maioria”, ressalta.

Pessoalmente, Dall’Agnese relata que não deve levar as demandas do setor no qual representa para as audiências públicas e que o espaço ainda pode ser utilizado para a sociedade civil propôr modificações. “Eu não posso levar nada além daquilo que foi elaborado, mas agora poderão surgir interesses particulares de algum setor do ramo imobiliário”, adianta.

Fórum de Políticas Públicas aprova Plano Diretor

Plano Diretor permite edifícios mais altos em sete bairros. Foto: Cristiano Migon

O Plano Diretor de Bento Gonçalves foi aprovado em primeira reunião do Fórum de Políticas Públicas na terça-feira, 19. Com poucos votos contrários, o documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores, que deve submeter a discussão às audiências públicas e votar o projeto de lei, em outubro.
A discussão vem se prolongando por mais de dois anos, desde que o Conselho Municipal de Planejamento (Complan) nomeou uma comissão para rever o projeto apresentado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O que foi apresentado e deliberado no Fórum é resultado do estudo realizado pela comissão do Conselho, com base no que foi proposto pela UFRGS.

Na avaliação da diretora-adjunta do Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb) e presidente do Complan, Melissa Bertoletti, em função de o tema ser bastante polêmico, pois se trata de um assunto que abrange toda a cidade de Bento Gonçalves, houveram algumas manifestações contrárias. Ela comenta que mesmo assim a proposta foi aprovada, o que leva a uma avaliação positiva.

Uma das principais mudanças apresentadas foi a permissão para construção de prédios de até 16 andares. No entanto, conforme a diretoria do Complan, para que esse número seja alcançado, a construção deverá ter um recuo maior, com o intuito de garantir um distanciamento da rua e também entre prédios vizinhos.

Além da mudança no limite de andares, o novo plano aborda a redução do perímetro urbano do Vale dos Vinhedos. Segundo o Conselho, a ação visa proteger a paisagem do ponto turístico. Outro ponto abordado na revisão é a retirada da necessidade do estudo de impacto de vizinhança para todos os empreendimentos. Somente os que são classificados como de uso especial é que deverão realizar o estudo.

O documento foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que enviará para a Câmara Municipal de Vereadores. A previsão é de que a proposta seja votada em outubro.