O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teve o seu pedido de recurso contra a decisão que o tornou inelegível negado por unanimidade dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento da matéria foi finalizado na quinta-feira, 28, em sessão virtual pela corte. A defesa do ex-presidente tentou mudar a decisão da corte que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais do governo durante o seu mandato.

Com isso, Bolsonaro fica impedido de concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028, podendo retornar apenas em 2030.A inelegibilidade do político passa a contar a partir de 2 de outubro de 2022.

Em sua defesa, os advogado de Bolsonaro alegam que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

No entanto, todos os ministros do TSE não aceitaram as justificativas e mantiveram a decisão. Agora, o ex-presidente pode acionar o recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de questionar a decisão.

Bolsonaro é multado por impulsionamento ilegal contra campanha de Lula

Ainda, na quinta-feira, o TSE multou Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento negativo na internet contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na mesma decisão, o TSE multou em R$ 30 mil a campanha de Bolsonaro pelo mesmo motivo. 

A decisão foi tomada de forma unânime após o julgamento definitivo de uma ação protocolada no ano passado pelos advogados da coligação de Lula. 

De acordo com a acusação, foram usados dez anúncios em um site de busca para conduzir os usuários a uma página com conteúdo negativo, modalidade proibida pela legislação eleitoral. 

Durante as eleições, o conteúdo foi retirado do ar por meio de uma decisão liminar proferida pelo TSE. 

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro negou a acusação de impulsionamento ilegal e se manifestou contra a aplicação da multa. 

Foto: Igo Estrela/Metrópoles