No Brasil, em 2019, quase 5 mil crimes foram cometidos contra menores de idade. Em Bento, desde 2018, não há registros de pais que praticam o ato contra os filhos
São vários os tipos de crimes causados contra crianças e adolescentes no Brasil. Quem não lembra do caso Isabella Nardoni, em 2008, ou de Bernardo Boldrini, em 2014? No país, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), todos os dias, 32 crianças e adolescentes morrem assassinados.
Ao menos 4.971 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta em 2019. É o que mostra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa 10% do total de mortes violentas do ano anterior (47.773).
O Anuário leva em conta a faixa etária de 0 a 19 anos, utilizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a publicação, apesar de alguns casos pontuais gerarem comoção e ganharem repercussão, “estupros e mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes no Brasil são fenômenos inaceitavelmente comuns e configuram problemas graves, que merecem atenção constante de cidadãos e autoridades”.
Ainda segundo o anuário, as mortes entre 15 e 19 anos significam 89,90% do total. “No entanto, é digno de nota que mais de 10% das mortes sejam de crianças de 14 anos ou menos. Apesar de haver casos em todas as idades, é a partir dos 13 anos que a situação se agrava muito”. As vítimas são de maioria masculina.
No Estado
No ano de 2019 foram registrados 4.928 casos de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos. A taxa no Rio Grande do Sul é de 1,9 a 3 mortes a cada 100 mil habitantes.
Em Bento Gonçalves
Desde 2018, as ocorrências com vítimas crianças e adolescentes passaram a ser de atribuição da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Conforme a Delegacia, nesses dois anos não há registro de homicídios envolvendo crianças/adolescentes cometidos pelos pais.
Reavaliação da Lei Penal
Em 24 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº. 13.964, conhecida como Lei Anticrime ou “Pacote Anticrime”, que alterou substancialmente o código penal, de processo penal e diversas leis extravagantes, como a lei de execução penal, de crimes hediondos e tantas outras. Dentre tais mudanças, a que mais chama a atenção foi a alteração do artigo 75 do Código Penal, aumentando de 30 para 40 anos o limite máximo para cumprimento de pena privativa de liberdade.
A advogada criminalista em Bento Gonçalves, Sabrina Sanches esclarece que a alteração visa atender a política criminal, que entende que a sociedade clama por enrijecimento no cumprimento de pena, consequentemente um tempo maior de privação de liberdade. “Isso não impede, entretanto, a depender do caso concreto, que alguém possa ser condenado a período superior. O que não poderá haver é o cumprimento por mais de 40 anos. Este limite existe em razão da garantia constitucional de vedar a prisão perpétua”, expõe.
Garibaldi: Delegacia aguarda laudo
A Polícia Civil de Garibaldi aguarda o laudo técnico a ser feito pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), com sede em Porto Alegre, para dar andamento às investigações ao caso do pai que matou o filho de apenas dois anos, em Garibaldi. O caso ocorreu no dia 3 de dezembro, no bairro Integração, por volta das 5h.
O delegado titular, Clóvis Rodrigues de Souza não quis comentar se o pai da criança, o empresário de 39 anos, está recolhido na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, alegando que não pode dar esse tipo de informação, já que o processo está sob responsabilidade do Judiciário
Um dado, entretanto, do delegado, é que deve ser verificada a sanidade mental do homem suspeito de assassinar o filho. “Foram ouvidas muitas pessoas como testemunhas, não sei dizer ao certo quantas. Contudo, não deram muitas informações relevantes”, afirma.
Leia mais: Em primeiro depoimento, pai de criança assassinada em Garibaldi permanece em silêncio
Relembre o caso:
Uma criança, que completaria três anos no final deste mês, foi morta pelo próprio pai na madrugada do dia 3 de dezembro, em Garibaldi. De acordo com os depoimentos, o suspeito teria entrado em surto e sido encaminhado para atendimento no hospital da cidade.
Conforme o levantamento da perícia, o menino foi atingido por três golpes de faca na região do abdômen. Além disso, no momento em que o corpo foi localizado, a cabeça da vítima estava dentro de um saco, o que aponta para possível asfixia mecânica por esganadura.
O pai será indiciado pelo crime de homicídio qualificado, com agravante pelo fato da vítima ser menor de 14 anos. O homem foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, ficando à disposição da Justiça.