Editorial

Viciados em Refis

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

Um jargão que tem ficado cada vez mais comum entre os técnicos da Receita Estadual e Federal é “Viciado em Refis”. A prática é antiga e justifica a designação. O primeiro Refis foi criado em 2000 e desde então houve dezenas de semelhantes. A certeza de que em algum momento haverá algum benefício para contribuintes em atraso estimula o não recolhimento de tributos.

A verdade é que há certos contribuintes que, por dificuldades inesperadas, deixam de honrar regularmente seus compromissos com o Fisco. Mas os grandes beneficiários desses programas são os que deliberadamente atrasam os recolhimentos, à espera de um novo programa que permitirá a renegociação vantajosa de sua dívida.

A dívida ativa em Bento Gonçalves – isto é, o valor que pessoas físicas e jurídicas devem ao município atualmente – é de aproximadamente R$ 150 milhões. Esse valor considera o total de dívidas em atraso, incluindo casos que estão na Justiça. Dependendo das decisões judiciais, esse valor pode variar. Dentro deste panorama, a prefeitura pretendia arrecadar cerca de R$ 3 milhões com o Programa lançado em 2018.

A certeza de que em algum momento haverá algum benefício para contribuintes em atraso estimula o não recolhimento de tributos

É dinheiro do qual o governo abriu mão para obter algum ganho imediato. No início da vigência desses programas, de fato, a arrecadação cresce, como vem ocorrendo como efeito do Refis 2018 em Bento Gonçalves. Só entre outubro e dezembro, como informou a Secretaria de Finanças, a arrecadação do programa de revisão de débitos alcançou R$ 1.3 milhão.

O problema é que a necessidade recorrente de salvamento de várias empresas e contribuintes pela renúncia fiscal, em períodos de recessão, ou não, têm gerado mudanças no comportamento dos empresários brasileiros, inclusive aqueles que mesmo em grandes dificuldades não venham medir esforços para manter suas obrigações tributárias em dia. Tem ficado mais cômodo e barato esperar os vencimentos expirarem para pensar em quitar os tributos. Tudo protegido pelo escopo da lei.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou que o Refis deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. O político ressaltou categoricamente que “vai facilitar e simplificar, mas não vai perdoar as dívidas”. Quem sabe a moda não pega e os governantes de outras instâncias também não adotem a linha de pensamento.

Por aqui, enquanto a prática leva uma boa quantia dos cofres municipais, dinheiro que não será ressarcido, investimos nossos esforços em combater, hostilizar e oprimir causas menores. Na última semana, um vídeo chamou a atenção dos munícipes, onde um vendedor ambulante, trabalhando na informalidade, quebra abacaxis, ferozmente, atirando-os ao chão, para não entregar a mercadoria a um fiscal da prefeitura. Tudo por não pagar os cinquenta e poucos reais mensais para se tornar um microempreendedor individual. Mas você já parou para pensar quantos abacaxis poderiam comprar com os R$ 150 milhões em atraso?

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