Alguns vereadores questionaram os custos por gabinete, disponibilizados no Portal da Transparência do Legislativo bento-gonçalvense. O argumento dos edis é de que o gasto individual teria sido menor, uma vez que os valores divulgados pela Casa envolvem a divisão de custos de todo o administrativo.
O rateio administrativo – termo utilizado no Portal da Transparência para se referir à despesa – contempla gastos gerais com pagamento de alguns salários, luz, água, telefone, bem como outros gastos operacionais. O valor é somado e dividido igualmente entre todos os gabinetes mensalmente. Em março, o custo foi de R$ 16.183 para cada vereador. A despesa por gabinete é calculada a partir da soma do rateio administrativo com os custos gerais dos vereadores, como despesas com CCs, diárias, encargos, auxílio alimentação, auxílio transporte e outras despesas.
Segundo o vereador Gilmar Pessutto (PSDB), é necessário que exista o rateio administrativo, porém, pensa que a divulgação dos dados pode causar interpretações errôneas das pessoas sobre o trabalho legislativo. “Ficou desagradável. Vamos explicar o que para a população?”, questiona.
Na opinião do vereador Anderson Zanella (PSD), não há como calcular quais vereadores tiveram mais despesas administrativas, o que faz com que o rateio administrativo não entre no custo do gabinete. “Não tem como saber quem gastou 20 ou 200 folhas, por exemplo”, comenta. Além disso, Zanella aponta que assumiu o cargo no dia 15 de fevereiro, logo, os custos do seu gabinete, disponíveis no site da Câmara de Vereadores, não estão corretos. “Eu não estava na Casa neste período”, argumenta.
O vereador Moacir Camerini (PDT) concorda com o rateio administrativo no que se refere às despesas operacionais, porém, questiona o fato de a divisão dos custos envolver o pagamento de CCs da Mesa Diretora. “Eu não entro no mérito dos gastos liquidos e certos, como luz e telefone, mas no momento que incluem CCs, aí eu não concordo”, opina. Para o vereador, se o momento é de austeridade, algumas funções deveriam ser extintas.
Camerini entra com Mandado de Segurança
Após decisão da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que limitou para três o número de requerimentos apresentados por sessão, o vereador Moacir Camerini (PDT) ingressou com um Mandado de Segurança na Justiça buscando reverter a questão. A Ordem de Serviço, publicada no dia 5 de abril, estabelece que “os requerimentos somente poderão ser feitos por inscrito e deverão versar sobre material de competência interna da Câmara”.
Para Camerini, a decisão foi tomada pela mesa diretora com o objetivo de defender o Executivo municipal, já que por meio de requerimentos é possível expôr os problemas de Bento Gonçalves no plenário. “Isso limita o trabalho do vereador. Tive que entrar na Justiça para conseguir trabalhar”, argumenta. Ainda na opinião do vereador, a Mesa Diretora instrumentalizou de forma inadequada a ordem de serviço, uma vez que o tipo de recurso deve ser utilizado com funcionários administrativos.
Segundo o presidente da Câmara, Moises Scussel Neto (PSDB), os requerimentos estão sendo utilizados de forma incorreta, visto que os problemas devem ser apresentados por meio de indicações e pedidos de providência. “A afirmação do vereador é incosistente, porque ninguém está protegendo o governo. Ele só diz isso porque é da oposição”, ressalta.
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