Foi aprovado por unanimidade de votos em votação única e em regime de urgência, na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei do Executivo nº 100/2014 que prevê a criação de uma gratificação para professores da Rede Municipal de Ensino que trabalham em escolas localizadas em bairros de vulnerabilidade social. De acordo com o Projeto do Executivo, as escolas a serem beneficiadas pelo programa serão definidas por Decreto Municipal.

Também em votação única e em Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade a Mensagem Retificativa 4/2014 ao Projeto de Lei nº 100/2014 que “Altera o art. 23 da Lei Complementar n° 77/2004”, retificando o caput do artigo 1° Projeto de Lei nº 100/2014, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° – Fica alterado o art. 23 da Lei Complementar n° 77, de 22 de dezembro de 2004, que “estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, institui o quadro de cargos e dá outras providências” que passa a vigorar com a seguinte redação:”Em votação Única e em Regime de Urgência, foi aprovado com um voto contrário do vereador Moacir Camerini (PT), a Emenda Modificativa nº26/2014 de autoria do Vereador Raquete (PTB), ao Projeto de Lei 34/2014. A Emenda altera a redação do Art. 1º, ficando assim: “Art.1° Fica obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias entorpecentes, na abertura de shows artísticos e eventos culturais, promovidos ou onde haja a participação do poder público, com aglomeração de pessoas no município de Bento Gonçalves”.

O Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014 de autoria do vereador Márcio Pilotti (PMDB) que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Bento Gonçalves e dá outras providências. Teve novo pedido de vistas, desta vez do Vereador Moacir Camerini (PT), aprovado por unanimidade. Na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto, o referido Projeto teve pedido de vistas do vereador Raquete (PTB).