Editorial

Uma chance ao humano

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

O modelo de trabalho no Brasil, hoje, não serve de referência e está longe de alcançar uma situação de pleno emprego. Atingimos a marca de 13 milhões de desempregados, e os números tendem a decrescer de forma vagarosa e descontínua. Desta forma, muitos sobrevivem neste modelo que se encontra em desequilíbrio, não tendo a menor condição de oferecer uma vida digna aos seus familiares. Então, por motivos diversos, escolhem uma rotina criminosa para facilitar seu ganha pão. A escolha acaba proporcionando uma vida normalmente curta, pois ou estão presos ou acabam mortos.

A prisão é o método utilizado pelo Estado para afastar da sociedade aqueles que infringem a Lei. O encarceramento do infrator é interpretado como justiça, pois muitas vezes o sentimento de impunidade grita alto no coração das pessoas que pedem pelo isolamento do infrator. Ele é levado para uma penitenciária, trancafiado numa cela e excluído do convívio social como uma forma de punição pelo crime praticado. Ocorre que, por ditos mais que repisados, o sistema, no geral, não coopera para a ressocialização do condenado, uma vez que o ambiente experimentado na prisão é pura violência, disputas de sobrevivência, torturas, etc.

O sistema não coopera para a ressocialização do condenado, uma vez que o ambiente experimentado na prisão é pura violência, disputas de sobrevivência, torturas, etc.

Consequentemente, não havendo momento de trabalho educativo e produtivo, só resta tempo para que esses homens trancafiados utilizem de seus momentos de lazer e descanso para se especializar em seus crimes e aprender outros absurdos. Obviamente que o descanso e a recreação são apenas denominações utilizadas, pois, na verdade, são termos difíceis de colocar em prática estando num ambiente que inspira ódio, violência, ameaças e vigora a lei dos mais fortes.

Os presídios são locais esquecidos pelo mundo, não possuem a mínima condição de ressocialização, gerando apenas mais revolta e agressividade. Infelizmente, o cenário é esse: um sistema falido que requer reforma urgente.

A recuperação e a reinserção do indivíduo na sociedade é tarefa não somente do Estado, pois se trata de um assunto de extrema complexidade e que abrange o desejo de ser uma nova pessoa, à família e a sociedade. Neste contexto, existem frentes importantes na cidade que podem desentranhar o berço do crime do consciente dos apenados e jogar luz sob um possível futuro dentro da legalidade. Uma delas é a possibilidade de trabalhar para reduzir o tempo de pena, em execução há pouco menos de um trimestre em Bento Gonçalves. Cerca de 10 presidiários do sistema contribuem para a limpeza e manutenção de ruas, em muitos dos casos, como primeiro emprego formal. Uma digna oportunidade para vislumbrar uma alternativa para após o término da sentença.

Além disso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência da República durante viagem internacional do presidente Michel Temer, assinou o Decreto n.º 9.450/2018, que institui a Política Nacional do Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat).

Trata-se de uma boa medida do governo federal com vista à ressocialização de milhares de presos em regime fechado, semiaberto ou aberto e egressos do sistema prisional, sobretudo diante de uma estimativa apresentada pelo Ministério da Segurança Pública que indica que o País terá 1,5 milhão de presos até 2025, o dobro da população carcerária atual. Caso seja bem executada, a Pnat terá grande potencial para ajudar a reduzir o número de reincidentes, uma parte expressiva do contingente prisional, por meio da ressocialização pelo trabalho.

De boas leis, o ordenamento jurídico brasileiro está cheio. Será muito bom para o País, sob diversos aspectos, que o Decreto n.º 9.450/2018, assim como a iniciativa municipal para o trabalho dos apenados não se percam no poço fundo das boas intenções. Mais presos e egressos do sistema prisional trabalhando com dignidade significa menos presídios superlotados e degradantes, menos violência nas ruas e, ao fim e ao cabo, uma sociedade mais civilizada.

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