Tribunal de Mediação e Arbitragem: Para pacificar, agilizar e humanizar as relações

Mediadores buscam encerrar processos de menor potencial ofensivo

Com o objetivo de buscar soluções, por meio do diálogo, a conflitos que envolvam direitos patrimoniais, entre outros, a Seccional de Garibaldi realiza a formatura dos juízes mediadores. O evento ocorre na quinta-feira, 30, a partir das 19h30min, na Câmara da Indústria e Comércio (CIC) da cidade. Além de dar celeridade aos processos que dificultariam o fluxo do poder Judiciário, a medida deve reduzir consideravelmente os custos para os envolvidos nas ações.

O Tribunal de Mediação e Arbitragem (TMA), surgiu como resultado de mobilização que reuniu líderes comunitários em diversos municípios do estado, onde pessoas físicas e jurídicas pudessem encaminhar processos para a solução de questões referentes a cheques, promissórias ou outros créditos a receber, disputas decorrentes de contratos em geral, compra, venda ou locação de imóveis, arrendamento de terras, condomínios, consolidações de acordos referentes a prestação de serviços, e indenizações decorrentes de acidentes de trânsito com danos materiais.
Conforme Morgana Casonatto, integrante do grupo dos 15 juízes mediadores que serão formados na cerimônia, o trabalho busca a resolução de conflitos, onde é possível fazer com que haja diálogo das partes envolvidas. “Buscamos, de maneira pacificadora, reestabelecer as relações humanas, resolvendo os problemas com eficiência e agilidade”, garante.

De acordo com Morgana, não há um número exato de processos que aguardam solução em Garibaldi. Segundo ela, demandas e conflitos entre pessoas surgem a todo o momento. “Um dos nossos objetivos é colaborar para que a demanda que todos os dias é levada para as portas do Poder Jurisdicional do Estado possa diminuir”, acredita. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, o Poder Judiciário brasileiro finalizou com quase 80 milhões de processos em tramitação.

Segundo Morgana, a expectativa é que os trabalhos iniciem na primeira semana de dezembro.

Quem pode ser um Juiz Mediador?

Para poder fazer parte de um Tribunal de Mediação e Arbitragem, o interessado deve inscrever-se nos grupos de estudos, apresentando os documentos necessários que comprovem sua idoneidade e, posteriormente, venha compor a Seccional do quadro de Mediadores Comunitários.
A inscrição para a abertura dos grupos de estudos se faz via site. Após, ocorre a fase preparatória que é composta de estudos dirigidos por meio de módulos teóricos que formam a primeira etapa e os conteúdos complementares da segunda etapa, além da formação continuada que se dá ao longo de todo trabalho.