Editorial

Trabalho e trabalhadores

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

Mais um 1º de maio, quando o mundo todo comemora o Dia do Trabalhador. A homenagem remonta ao dia 1 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a 17 horas, para 8 horas. No Brasil, na atualidade, uma grande parcela dos trabalhadores pode estar desanimada para as comemorações, diante do desemprego histórico e das incertezas quanto ao futuro. A situação é difícil, não se pode negar, a classe trabalhadora tem sido duramente atingida pelos efeitos da crise. As oportunidades de trabalho são disputadas por um enorme contingente de desempregados, o que contribui para baixos salários e condições nem sempre vantajosas.

Além disso, a reforma trabalhista também abalou as estruturas do mercado de empregos, uma vez que, ao promover um balanço sobre o primeiro ano de vigência da reforma da legislação trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho informou que as varas trabalhistas receberam em 2018 um total de 1,4 milhão de novas ações – cerca de 38% a menos do que no ano passado.

A reforma trabalhista também ampliou as possibilidades de contratação, permitindo às empresas terceirizarem suas atividades principais sem restrições. Até então, com base numa súmula do Tribunal Superior do Trabalho, as instâncias da Justiça do Trabalho só aceitavam a terceirização das funções que não eram diretamente ligadas ao objetivo das empresas. Outra inovação introduzida pela reforma foi a revogação do imposto sindical. Cobrado anualmente com base no valor de um dia de salário de cada trabalhador, esse imposto financiava sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, estimulando com isso a proliferação de pelegos e aventureiros nos meios trabalhistas. Apesar da resistência política e dos recursos judiciais impetrados por essas entidades no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte validou a legalidade do fim da cobrança, o que levou as representações sindicais a dependerem da contribuição espontânea de seus filiados para sobreviver. Mesmo assim, o Brasil ainda possui 13 milhões de desempregados.

Contudo, neste contexto de mudanças lerdas e estagnação resistente que permeia o cenário nacional, é difícil apontar se, um ano e meio após a entrada em vigor das novas normas trabalhistas, a prestação de serviços e o trabalhador, em si, estão sendo valorizados ou se é apenas mais um daqueles momentos que repensaremos no futuro, ao olhar para o passado. Até lá, que todos os anos nos juntemos nesta data, em vigilância aos nossos direitos e zelemos pelo que está em jogo no país.

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