Subcomissão vai debater novas regras legais para açougues e fiambrerias

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), instalou na quarta-feira, 28, na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, a Subcomissão para Atualização da Legislação dos Açougues e Fiambrerias, uma iniciativa do deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

O tema está em debate na Assembleia desde o ano passado, em função do decreto 53.304, de 24 de novembro de 2016, que define nova regulamentação para a produção artesanal de alimentos embutidos. Nova portaria da Secretaria Estadual da Saúde, de 21 de fevereiro, prorrogou até 30 de junho de 2019 os prazos estabelecidos para que os comerciantes de carnes e derivados se adaptem aos regramentos.

O presidente da Comissão, Altemir Tortelli (PT), relatou a audiência pública realizada em junho de 2017, que tratou do Decreto 53.304, de 24 de novembro de 2016, definindo as alterações que atingem em torno de 30 mil estabelecimentos comerciais no Estado. A mobilização dos parlamentares resultou em documento encaminhado ao governo do Estado e a consequente prorrogação do prazo até junho deste ano.

Também foi solicitada a formação de grupo de trabalho pelo governo para tratar do assunto em conjunto com as entidades e a Assembleia, destacou Tortelli. Agora, a portaria SES 99/2018 prorrogou até 30 de junho de 2019. Neste prazo, conforme o deputado, será possível estabelecer o debate e a adequação dos novos regramentos com todos os setores.

O deputado Tarcisio Zimmermann (PT), coordenador da subcomissão, apresentou o plano de trabalho, que até junho deverá apresentar sugestões e até mesmo um anteprojeto de lei da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em março, será realizada audiência pública com a vigilância sanitária, assim como com o Ministério Público, e entidades representativas dos 30 mil estabelecimentos que atuam nesse setor. “Ninguém é adversário das melhores práticas sanitárias, mas é preciso ouvir o setor e suas contribuições”, resumiu o deputado.

Também o deputado Edson Brum (PMDB) se manifestou, ponderando a respeito do perfil desse setor da economia gaúcha, que gera emprego e renda e agrega valor nas pequenas comunidades. Antecipou colaboração e observou que o tema poderá envolver também a legislação federal.