A pauta da sessão ordinária conta com sete projetos para a apreciação dos vereadores nesta segunda-feira, 8 de setembro. Das matérias, seis são de autoria parlamentar.
Serão apreciadas as seguintes propostas:
Em 2ª e 3ª Votações, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014 de autoria do Poder Executivo “Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica”. A alteração permite que o Diário Oficial Eletrônico tenha eficácia como meio de comunicação oficial do Município.
Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014 de autoria do vereador Vanderlei Santos (PP) “Altera e acresce dispositivos ao Artigo 92 da Lei Municipal n° 313, de 04 de Outubro de 1969, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”.
Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2014 de autoria do vereador Clemente Mieznikowski (PDT) “Altera a redação do Inciso II e acresce o Inciso VIII no artigo 61 da Lei Municipal 313, de 4 de Outubro de 1969 (Código de Posturas do Município)”. Segundo o autor, a alteração disciplina o uso abusivo de aparelhos de som ligados em alto volume em automóveis e caminhonetes parados ou estacionados em ruas, avenidas e outras áreas públicas ou privadas.
Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2014 de autoria vereadora Neilene Lunelli (PT). “Cria o prêmio de professor do ano na Rede Municipal de Educação no âmbito de Bento Gonçalves”.
Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2014, de autoria do vereador Paulo Roberto Cavalli (PT), “Cria o programa “adote um trevo (acesso) ou área verde” na cidade de Bento Gonçalves”.
Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2014 de autoria do vereador Moacir Camerini (PT) que “dispõe sobre a publicação das listas de contemplados e de espera de vagas em creche no site oficial da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e nas creches municipais”.
Em Votação Única de autoria do vereador Valdecir Rubbo (PDT), o Projeto de Resolução nº 30/2014, “Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Clube de Idosos Ângelo Sperotto”, pelos 25 anos de existência.