Na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de agosto da Câmara de Vereadores serão apreciados seis Projetos de Lei. O primeiro deles é a autorização de abertura de crédito especial no valor de R$6 mil na unidade orçamentário do Gabinete do Prefeito. O recurso servirá para o pagamento de um profissional de artes marciais para idealização do Projeto Pró-Mulher, que visa combater a violência contra a mulher.
Também está na pauta a alteração do artigo 93 da Lei Orgânica nº 1 para que possa ser utilizado o Diário Oficial Eletrônico, já aprovado e instituído. Acresce o Inciso VIII no artigo 61 da Lei Municipal 313, o Código de Postura do Município. “VIII – utilização, em logradouros públicos, de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores ou de instrumentos musicais cuja emissão sonora ultrapasse os níveis de intensidade de 70 decibéis no horário compreendido entre 7h e 19h, medidos na curva “b” e 45 decibéis das 19h às 7h, medidos na curva “A”.
Os vereadores irá analisar a inclusão do Simpósio Internacional do Mercosul de Escultores em Bento Gonçalves e Semana da Cultura Afro-Brasileira no Calendário Oficial de Eventos do município.
Outro projeto que retorna a votação é a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de quaisquer shows, apresentações e eventos culturais do município.
A Alteração da redação da norma que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves está na pauta. O texto atual determina duas sessões semanais: “Art. 12. […] §1° As sessões ordinárias do Plenário serão realizadas às segundas-feiras e quartas-feiras, com início às 18 horas”.