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Segurança Pública: Câmara de Bento aprova criação da Guarda

Da Redação
Escrito por Da Redação

Decisão foi tomada por unanimidade em votação ocorrida na tarde de segunda-feira, 7; projeto segue para o Executivo

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na tarde de segunda-feira, 7 de maio, o projeto de lei que prevê a criação da Guarda Civil de Bento Gonçalves, a chamada guarda municipal. Aprovado em turno único, o projeto segue novamente para apreciação do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 50, encaminhado pelo próprio Poder Executivo à casa, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visa a criação da Guarda Civil do município. A guarda, subordinada à própria pasta, executaria ação de patrulhamento de rotina de caráter preventivo e de defesa do patrimônio. A guarda atuaria armada.

Em suas falas, os vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade, manifestaram suas posições favoráveis ao estabelecimento de mais uma força de segurança no município.

O vereador Neri Mazzochin (PP) destacou que os agentes agregarão mais valor a atuação das forças de segurança da cidade. No entanto, declarou ser necessário maior suporte do Estado na área da segurança pública.

Já Volnei Christofoli (PP) destacou o clamor constante da comunidade por mais segurança. “A gente sabe que a guarda por si só não irá resolver o problema. Mas trata-se de um grande passo para começar”, afirmou.

Moacir Camerini (PDT), por sua vez, declarou-se um defensor da implementação da guarda municipal. Destacou, ainda, que é preciso que a Secretaria Municipal atue não apenas em questões administrativas. “Por isso, é bom senso começar com a guarda municipal”.

O Secretário de Segurança Pública de Bento Gonçalves, José Paulo Marinho, destacou a importância da aprovação do projeto na Câmara de Vereadores. De acordo com ele, a criação da guarda irá somar às demais instituições já existentes em Bento Gonçalves, com o objetivo de melhorar a presença de efetivo, patrulhamento ostensivo e demais ações de segurança pública na Capital do Vinho. “Agora, vamos para a sanção do prefeito e, a partir disso, para o edital do concurso”, afirmou.

De acordo com o secretário Marinho, a assinatura do convênio com o programa Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS), já está previsto o treinamento e capacitação das guardas municipais por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul. A intenção da pasta, conforme o secretário, é de que o treinamento e a capacitação sejam feitas pela Brigada Militar (BM). Com isso, as guardas teriam as mesmas técnicas e doutrina de ação. “O principal objetivo é unificar as ações, para que todas as forças de segurança possam oferecer a mesma qualidade de serviço para a sociedade bento-gonçalvense”, finaliza.

Deliberação sobre o Fumsep

Além da criação da Guarda Municipal, outro tema envolvendo a segurança pública também foi deliberado pelos vereadores. Tratava-se da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, o Fumsep.

Antes de aprovar o projeto da criação do Fundo, os vereadores deliberaram sobre o acréscimo de duas emendas. A primeira, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP), acrescentou que a adequação, modernização e aquisição de equipamentos seria para todos os órgãos de segurança, mediante convênio com o município. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Já a segunda matéria, de autoria de Gustavo Sperotto (DEM), foi o acréscimo do inciso III ao Artigo 3º da Lei, que dispunha sobre a “aquisição de bens de consumo perecíveis, não perecíveis, bens móveis e imóveis, capacitação e qualificação de agentes para a manutenção de programas sociais e educacionais de entidades públicas municipais”. A emenda foi aprovada com um voto contrário.

Foto: Divulgação

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