Até o fim do ano, Bento Gonçalves poderá contar com a Guarda Civil, que atuará na prevenção primária da violência e da presença ostensiva, voltado para o patrulhamento preventivo de logradouros públicos. A criação é considerada uma das prioridades da Secretaria de Segurança Pública da Capital do Vinho.

Conforme o secretário da pasta, José Paulo Marinho, o projeto já foi entregue ao prefeito Guilherme Pasin, que fará a análise e encaminhará a matéria para votação na Câmara de Vereadores. O texto já passou pela Secretaria de Finanças, que aprovou os valores destinados para “Segurança pública nunca é um gasto, mas sim um investimento”, afirmou.

A guarda municipal deverá contar com cerca de 20 agentes, que serão utilizados estrategicamente em locais e horários tratados como prioridade conforme dados estatísticos envolvendo a criminalidade. Os agentes atuarão armados, fardados e equipados.

Após o encaminhamento para a Câmara e, em caso de aprovação, será aberto o concurso. Conforme Marinho, serão 600h de formação para os aprovados. “Como o município participa do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS), o treinamento poderá ser feito diretamente na Secretaria de Segurança Pública do Estado”, afirma.

Diante dos cenários possíveis, o secretário espera que a Guarda Civil esteja nas ruas até o fim do ano. Ainda de acordo com ele, a Secretaria irá encaminhar uma Lei Complementar com o objetivo de criar um código de conduta disciplinar específico para os agentes, diferente daquele que é aplicado para os demais servidores da prefeitura.

O Fundo Municipal de Segurança Pública

Outra questão envolvendo a área e que segue em discussão na Câmara de Vereadores é a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), que deve entrar em discussão nas próximas semanas. Conforme o secretário, são dois temas que correm em separado.

Ainda conforme Marinho, a criação do Fundo Municipal tem como objetivo atender as diversas demandas da área de segurança pública no município, além da Guarda Civil. Isso inclui a Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), entre outros.

Conforme o projeto de Lei, em seu artigo 3º, prevê a destinação variada, para aquisição e modernização das forças de segurança. “O Fundo terá captação de recursos próprios, por diversas fontes, como doações de pessoas físicas e jurídicas, além de doações e demais aportes”, comenta.

De acordo com a delegada titular da 1ª Delegacia de Polícia de Bento, Maria Isabel Zerman, a criação é uma iniciativa positiva para a segurança pública do município. “Contamos com que todos os Órgãos pertencentes à Segurança Pública sejam contemplados, pela Comunidade e pelo Poder Público, com incentivos, parcerias e convênios para reestruturação e melhorias para os serviços prestados”, pontua.

Já para o delegado Arthur Hermes Reguse, titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), é preciso que se evite o conflito de atribuição com o Consepro, órgão que já atua para auxiliar e atender as demandas. Além disso, afirma que o Fundo precisa atender as necessidades da Polícia Civil.

Na avaliação dele, uma guarda municipal deve observar estritamente seu fim constitucional, como a defesa dos bens e patrimônio do municipio, compreendido por prédios públicos e praças. “Os agentes não têm atribuição para concorrer com outras polícias – ostensiva ou investigação – até para evitar sobreposição de atribuições”, pondera.