A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) recebe, desde o dia 2 de janeiro, pedidos de registro de entidades de defesa e proteção de animais no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Até o momento, 17 organizações não governamentais (ONGs) estão habilitadas para receber recursos do programa. Durante o ano de 2018, as entidades cadastradas poderão contar com R$ 1 milhão para auxiliar em suas atividades.
Conforme Luiz Carlos Dias, diretor de Responsabilidade Social da SDSTJDH, para participar dos programas de renúncia fiscal do Estado, as organizações civis sem fins lucrativos devem estar cadastradas na Divisão de Registros. A orientação vale para entidades sociais que atendem a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, entre outras, e também para organizações que lidam com a proteção de animais, nesse caso, especificamente no Nota Fiscal Gaúcha. Para mais informações, estão disponíveis o telefone (51) 3288-6500 ou o site da SDSTJDH.
Para indicar uma entidade, o cidadão precisa estar inscrito no programa. Neste ano, o contribuinte pode fazer quatro indicações de entidades da sua cidade, uma para cada área: Educação, Saúde, Assistência Social e Proteção Animal. Terá direito, ainda, de indicar uma quinta entidade, de livre escolha, podendo ser de qualquer lugar do Rio Grande do Sul. Para indicar, é preciso acessar o site do programa Nota Fiscal Gaúcha.