Seis projetos de lei e um de decreto legislativo estão na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 18 de abril, que tem início às 18h. Das sete matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.

As primeiras propostas presentes na Ordem do Dia são o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 50/2016 e o PLO nº 51/2016. Ambas as propostas, protocoladas pelo Executivo municipal, solicitam a abertura de créditos especiais para o município. A primeira pede a liberação de R$ 120 para a Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de pagar despesas de capital referentes ao exercício financeiro de 2015. Já a segunda solicita a autorização de um aporte de R$ 58.808,60 para a Secretaria Geral de Governo do município. A verba será empregada no pagamento do aluguel da Casa dos Conselhos e em locação de mão de obra.

Em seguida, os vereadores devem apreciar outro projeto de autoria do Poder Executivo. O PLO nº 52/2016 pretende reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 2,93% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2016, a título de reposição da inflação do período.

Os três projetos enviados pelo Executivo municipal tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados em votação única. Na sequência, devem ser apreciados, em segunda e terceira votações, dois projetos que visam alterar o nome de vias públicas municipais. Ambos foram aprovados em primeiro turno na sessão plenária do dia 11 de abril. O PLO nº 42/2016, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), objetiva denominar como “Rua Teodolinda Schenato Luchese” a via com acesso pela RS-444 e pela Rua José Luchese, localizada no bairro Barracão, conforme mapa anexado ao projeto. Já o PLO nº 43/2016, protocolado pelo vereador Professor Clemente (PTB), tem por meta denominar como “Rua João Pellegrino Gugel” a via com acesso pela rua Joaquim Toniollo, localizada em seu lado esquerdo, no bairro Caminhos da Eulália, conforme planta baixa e fotos em anexo ao projeto.

Por sua vez, o PLO nº 45/2016, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), visa tornar obrigatório aos hospitais e estabelecimentos de saúde pública instalados no município fixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão médico. Segundo a justificativa do projeto, que deve ser apreciado em primeira votação, a iniciativa, já adotada por outros municípios, baseia-se nos princípios “da democratização do acesso à informação, da transparência e da fiscalização”.

Por fim, os vereadores devem votar, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A proposta, que recebeu um pedido de vista do vereador Moacir Camerini na sessão plenária do dia 4 de abril, objetiva aprovar as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2007, as quais já receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado e da referida comissão. À época, o município era administrado pelo ex-prefeito Alcindo Gabrielli.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.