Editorial

Questão de momento

Todo excesso é prejudicial ao ser. Indicando esta assertiva, observamos que vários foram os filósofos que discorreram sobre este assunto – dentre eles poderíamos citar Buda, que, em sua filosofia de vida, exortava aos seus seguidores o caminho do meio. E em corroboração podemos afirmar que os excessos também levam à proibição. Essa já é considerada uma lei universal, pois uma vez que a vontade de uns passa a prejudicar o direito coletivo, a sanção toma posto. E notamos claramente o manifestar desta premissa na aceitação, por maioria de votos, dos vereadores, quanto ao projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas durante a noite nas praças e ruas da cidade.

É um conhecido campo de batalha ideológico, onde de um lado, moradores reclamam do som alto, da perturbação e da sujeira deixada a cada fim de semana pelas ruas do bairro onde vivem. De outro, jovens ocupam vias e praças nas noites de sexta-feira a domingo e alegam que têm o direito de se divertir. E tem mesmo. O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e jornadas de trabalho sem limites privam o trabalhador deste, afastando-o cada vez mais da vida social, do convívio com o mundo. O lazer o dignifica, proporcionando um tempo para si, com amigos e para participar da sociedade. Mas como já mencionado, todo o excesso causa proibição.

O controle de bebidas tem mostrado bons resultados em outras cidades, inclusive naquelas utilizadas como inspiração pelo propositor para a matéria, tanto no quesito sanitário quanto no possível aumento da sensação de tranquilidade aos vizinhos dos locais problemáticos. Entretanto, correndo o risco de soarmos superficiais e repetitivos, será que este é o momento de dar novas incumbências aos órgãos competentes com mais a fiscalização do consumo de bebidas em casos de maiores de idade? Todos estão cientes e alarmados a respeito da catástrofe pública na segurança, com números nunca antes vistos de assassinatos, tentativas de homicídio e estupros. Esta não era a lei que todos queriam que fosse aprovada no momento. A proposta é válida, mas pode ficar ofuscada pelo terrível período em que a cidade está imersa.

“Os excessos levam à proibição”

Na Alemanha, o Código de Posturas fala do cidadão que anda na calçada e joga papel no chão. As câmeras verificam e ele é multado. Mas lá, no Ensino Fundamental, existe uma disciplina em que você estuda a cidade e a cidadania. Aí você aprende qual é o projeto da sua cidade e o comportamento que você tem que ter como cidadão, então você tem noções. Os regramentos são construídos na família e na escola. Algo só é regrado quando a sociedade exige que seja assim. O político toma as iniciativas segundo os anseios e desejos da sociedade. Não temos muita demanda nesse sentido porque não temos exigência para isso.

É bem provável que um projeto como esse de Bento não obtenha o resultado esperado. Essas condutas precisam ser resolvidas na base do processo de educação, que tem como consequência o regramento. O Direito já diz, norma é aquilo que é normal, que o cidadão exige do outro. Dificilmente uma proibição vai mudar isso. Infelizmente o que tende a ficar é uma nova legislação de difícil fiscalização, que atribuirá ainda mais carga às forças de segurança que, convenhamos, trabalham bem abaixo do efetivo ideal na Capital do Vinho.

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Cristiano Migon

Cristiano Migon

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