Quatro projetos estão na pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira, 9 de março, que será realizada às 18h. São três projetos de lei ordinária (dois de autoria do Executivo e um de autoria parlamentar) e um projeto de resolução, também de autoria de vereadores.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 28/2015, de autoria do Poder Executivo, trata de um convênio para a cedência de uma servidora da Prefeitura para a Câmara Municipal. Também de autoria do Executivo, o PLO nº 31/2015 solicita a abertura de crédito especial de R$ 294.989,97 para o município. Desse montante, R$ 150 mil serão destinados à Procuradoria-Geral do município para o pagamento de despesas oriundas do cumprimento de sentenças e outras decisões judiciais. O restante, R$ 144.989,97, será utilizado na aquisição de insumos (como asfalto, tijolos e brita) para a realização de serviços nos distritos de Bento Gonçalves pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 60/2014, de autoria da vereadora Neilene Lunelli Cristófoli (PT). O objetivo da proposta é instituir o dia 21 de setembro como o “Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência”.
Os três PLO’s devem ser apreciados em votação única em regime de urgência.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 4/2015, de autoria do vereador Márcio Pilotti (PMDB) e subscrito por outros 15 vereadores, concede portaria de louvor e agradecimento à Politorno Móveis, pelos seus 30 anos de atuação no município de Bento Gonçalves. A proposta deve ser votada em turno único.