Dois Projetos foram inclusos na pauta de votação, para Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 11 de agosto.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 99/2014 que “Autoriza o município aditar o termo de convênio n° 19/2013, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul para a instalação do programa policiamento comunitário destinado a qualificar as estratégias de segurança pública”. Conforme a justificativa do Projeto, serão implantados núcleos de Policiamento Comunitário, da Polícia Civil (abrange a cidade inteira) e Distrito São Valentim e Tuiuty, para melhor atender a população, visando a redução dos índices de criminalidade e violência.
Outra pauta inclusa para apreciação dos vereadores, é o Projeto de Resolução 26/2014 que concede licença ao vereador Valdecir Rubbo para participar do curso “Processo Legislativo completo para deliberação da Prestação de Contas do Executivo junto ao legislativo, bem como, partes do Processo Legislativo e a Técnica Legislativa para elaborar proposições”, a realizar-se nos dias 20 a 23 de agosto de 2014, em São Carlos/SC, promovido pela INTERATIVA.
Também serão apreciados os seguintes Projetos:
– De autoria do Poder Executivo, em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2014, “Abre um Crédito Especial no valor de R$ 200 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para aquisição de material para preservação e manutenção das vias e rodovias municipais”.
– De autoria do vereador Márcio Pilotti (PMDB), também em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014, que “torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Bento Gonçalves.”
– De autoria do vereador Moacir Camerini (PT), em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2014 que “torna obrigatória a divulgação de estabelecimentos regulares no município de Bento Gonçalves que envolvam aglomeração de pessoas, para não oferecer risco à integridade física dos funcionários e clientes, por não atender as normas de segurança vigentes, sugere que o nome seja Lei Santa Maria em menção a tragédia ocorrida no estabelecimento da cidade de Santa Maria.”
E no Expediente Especial, o Sr. Adeli Sell, subsecretário do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, fará uso da Tribuna para divulgar a 37ª Expointer, bem como divulgar os trabalhos para o setor da agricultura familiar e o setor vitivinícola atendendo solicitação do Vereador Moacir Camerini, aprovada em plenário na semana passada.