Política

Projeto propõem extinção de 51 cargos de gabinete

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

Proposta também prevê a criação de nove vagas para as Comissões

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores protocolou, na terça-feira, 20, um Projeto de Lei Ordinária que tem por objetivo reduzir parte dos cargos disponíveis para os gabinetes dos vereadores, criando outros específicos para as Comissões Técnicas, em vigor desde a atualização do Regimento Interno do Legislativo, ocorrida em 2017. Conforme a minuta do projeto, serão excluídos 51 cargos de auxiliar parlamentar (CC-1) para a inclusão de nove assessores das comissões (CC-2), nova designação para funcionários que realizarão tarefas específicas aos grupos de trabalho.

De acordo com o presidente do Legislativo de Bento Gonçalves, Moisés Scussel Neto (PSDB), a proposta proporcionará uma nova formatação à Casa. Isto porque, consta no projeto a atualização da composição admissível a cada gabinete, sendo reduzido o número máximo de quatro para três colaboradores. Conforme o artigo 6º da proposta, que altera o artigo 26 “os gabinetes terão sua estrutura formada por um Coordenador e dois Assessores Parlamentares”, inviabilizando a contratação de auxiliares.

Em conformidade com o portal da Câmara de Vereadores, atualmente apenas os vereadores Anderson Zanella (PSD), Marcos Barbosa (PRB), Jocelito Tonietto (PDT) e Paulo Roberto Cavalli (PTB) possuem mais que três assessores cadastrados em seus gabinetes. Ainda de acordo com a página, dos 57 colaboradores lotados entre todos os gabinetes da Casa, apenas 20 ocupam a função de Auxiliar Parlamentar, que será extinta caso o projeto seja aprovado pelo plenário.

Os novos cargos criados têm por intuito qualificar o trabalho das Comissões Técnicas, segundo o presidente. Para ele, “os contratados auxiliarão diretamente na celeridade e qualidade do trabalho desenvolvido pelos presidentes e membros de cada grupo”. Conforme Scussel, o preenchimento dos cargos será feito por meio da indicação de nomes vindos dos presidentes das comissões, passando por análise da casa e posterior contratação.

Sobre a diferença salarial entre os cargos que poderão ser excluídos e os que deverão ser criados, o presidente explica que “por se tratar de uma assessoria técnica, volta à emissão de pareceres e auxílio às tarefas sob a responsabilidade do relator, entendemos que é necessário que seja contratada uma pessoa qualificada, com entendimento dos trâmites legais da Casa ou mesmo projetos”. Contudo, as novas vagas não tem como pré-requisito graduação em ensino superior ou mesmo cursos específicos em alguma área.

Consta no projeto protocolado que a alteração no quadro funcional proposta pela Mesa Diretora provocaria um gasto de aproximadamente R$ 655 mil anuais aos cofres da Câmara. Entretanto, o chefe do Legislativo reitera que é cedo para pensar em custos, uma vez que muito do que está sendo discutido ainda não foi concretizado. “Da mesma forma que os 51 cargos que devem ser excluídos não estavam sendo utilizados em sua totalidade, a Casa ainda não definiu se serão contratados os nove de uma só vez, ou manteremos os cargos desocupados. A tendência é que eles não sejam preenchidos de imediato”, adianta. A proposta foi incluída na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, 26.

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