Medicamentos sem receituário médico poderão ser vendidos em supermercados. É o que prevê o projeto de lei que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica.

De acordo com o documento de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), a ideia é facilitar o acesso da população a esses medicamentos, que, segundo ele, seriam voltados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade, tais como dores de cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados.  argumenta que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos.

Fokus explica que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. “Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final”, diz o autor.

O texto já está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.