De olho na validade de produtos disponibilizados nos estabelecimentos comerciais, o Procon está fiscalizando mercados de grande e pequeno porte.
De acordo com o Procon, a atuação pretende chegar a 100% dos estabelecimentos Municipais vistoriados, tanto na área central quanto nos bairros.
A ação prevê vistoriar diversas irregularidades, na validade dos produtos, na precificação e exemplares do Código de Defesa do Consumidor, já que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. O não cumprimento da Lei implica em multa.
“É importante ressaltar a importância de o fornecedor verificar o estado das mercadorias que comercializa. É dever do mesmo manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto para não colocar à disposição nenhum produto vencido, que possa ocasionar dano à saúde do consumidor.
A venda de mercadoria vencida é crime contra a saúde pública, e tem ainda como fator de infração considerado pena gravíssima.
O Procon alerta aos fornecedores para que fiquem atentos à legislação. Quem atua no comércio deve estar sempre atualizado e em dia com as obrigações descritas nas legislações consumeristas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Fotos: Procon