Editorial

Problemas lá, problemas aqui

Em muitos países, na atualidade, mudanças nas leis trabalhistas estão sendo implementadas com o objetivo, real ou fictício, de aumentar a competitividade em um contexto de crise econômica. Essas reformas, em geral, visam flexibilizar os contratos de trabalho e, ao mesmo tempo, alterar os processos de negociação coletiva. Na realidade, para além dos discursos oficiais, o que ocorre é uma redução dos direitos dos trabalhadores.

É nesse clima geral que milhões de migrantes se inserem no mercado de trabalho dos países de trânsito e de destino. Apesar das legislações de muitos desses países reconhecerem, no papel, a igualdade de direitos laborais entre pessoas de fora e munícipes, registra-se com frequência uma maior vulnerabilidade dos primeiros, vulnerabilidade que se acentua quando a condição migratória se intersecciona com questões de gênero, etnia ou religião. Assim sendo, guardadas as devidas exceções, os trabalhadores migrantes são os mais atingidos pelos efeitos da atual conjuntura, sobretudo em termos de desemprego, subemprego e sobrequalificação.

Mas não é só isso. Mesmo nos países menos afetados pela crise, os trabalhadores estrangeiros – assim como as segundas e terceiras gerações – continuam envolvidos nos nichos laborais mais precários e subpagos. O trabalho, em muitos casos, deixou de ser um valioso instrumento de incorporação nas sociedades de chegada para se tornar um vetor de discriminação e exclusão social. Um verdadeiro muro para além dos muros das fronteiras.

Ninguém está preparado para abandonar tudo e chegar a um local desconhecido

Aprofundando a questão, é importante frisar também a vinculação entre políticas migratórias e trabalhistas. Encurralados entre a rigidez das primeiras e a flexibilidade das segundas, muitos migrantes vivenciam o drama da precarização do trabalho. Dito de outra forma, em muitos casos, é a intersecção entre políticas migratórias e trabalhistas que determina o clima de instabilidade com todas as suas consequências.

Além disso, as políticas de cotas migratórias que são orientadas pelo assim chamado “princípio de disponibilidade” – a oferta de vistos para áreas do mercado de trabalho carentes de mão de obra – acabam por alimentar clivagens étnicas e raciais, afetando desta maneira aqueles indivíduos, sobretudo de segunda e terceira geração, que ousam aspirar empregos supostamente reservados a grupos étnicos nacionais.

Finalmente, nesse cenário sombrio, é mister atentar também para aquelas abordagens que enfatizam as capacidades de resistência e superação dos trabalhadores migrantes. Mesmo em contextos marcados por exploração e discriminação, há numerosos casos de pessoas em mobilidade que, recorrendo a sólidas redes étnicas, recuperando recursos culturais dos países de origem, aproveitando as oportunidades oferecidas por conjunturas econômicas ou nichos específicos do mercado de trabalho, conseguem trajetórias biográficas exitosas, para si, seus familiares e as sociedades de destino.

Ser migrante é uma condição. Ninguém está preparado para abandonar tudo e chegar a um local tendo total conhecimento dos cenários que o rege. Por isso empatia, paciência e, sobretudo, despir-se de preconceitos é posição fundamental para que a verdadeira inclusão social tome forma e vez nas terras da Capital do Vinho.

Sobre o autor

Cristiano Migon

Cristiano Migon

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