Política

Presidente da Câmara indefere CPI do Plano Diretor em Bento

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Repercutiu a decisão do presidente Moisés Scussel de suspender o processo de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades de que parlamentares teriam recebido propina de R$ 40 mil para aprovação de emenda do Plano Diretor de Bento Gonçalves.

Foto: reprodução

Scussel decidiu adiar a abertura dos trabalhos, baseado em um parecer jurídico emitido pela Casa, justificando que o processo já está em tramitação no Ministério Público, o que, segundo o artigo em que a decisão está baseada diz que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”. Para ele, aceitar a abertura da CPI sem materiais que possam oferecer algo de concreto às informações, poderia enfraquecer o processo como um todo. “Nós corremos sério risco de fazer uma investigação, de que não ter subsídios e por haver a questão do sigilo de quem já depôs, nós termos uma CPI inócua. Aí vem aquela história “a CPI terminou em pizza”, mas terminou em pizza por que? Porque ninguém pode falar nada, estava em sigilo, porque ninguém pode dizer nada do que disse no MP”, afirma Scussel.

Relembre o caso

Na semana passada, o MP realizou mandados de busca e apreensão de telefones, smartphones, tablets e notebooks, de uso pessoal ou funcional, bem como qualquer espécie de mídia (arquivos eletrônicos em HD, disquetes, pendrive, etc), dinheiro sem procedência, armas, manuscritos e documentos relacionados a pagamentos, recebimento ou oferecimento de valores ou que tenham relação com a prática delituosos, bem como impressos constando comprovantes de transferências bancárias, recibos, e-mails e outros similares envolvendo os fatos, além de qualquer documento ou objeto relacionado à investigação em gabinetes, casas e escritórios de alguns vereadores, denominada “Operação 165”.

Próximos passos

Conforme o documento assinado por Scussel, enquanto o processo estiver em atividade no Judiciário, a criação da Comissão estará suspensa. O documento solicitando a abertura da CPI no Legislativo bento-gonçalvense, foi assinado por seis vereadores: Agostinho Petrolli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos, todos do PMDB, Moacir Camerini (PDT), Gustavo Sperotto (DEM) e Paulo Roberto Cavalli (PTB).

 

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