Site da Câmara de Vereadores é considerado uma referência por cumprir todas as exigências do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores gaúchas. O levantamento, realizado em 2017, publicado quarta-feira, 16, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, conforme exigência da Lei Federal nº 12.527/2011, que propõem à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a “transparência ativa”. As Casas Legislativas foram submetidas a 59 exigências, enquanto as Executivas a 79. A Câmara de Bento cumpre com 100% dos requisitos, já o executivo deixa a desejar em 16 itens.

Conforme o documento, 86% das Prefeituras dos 137 Municípios com mais de 10 mil habitantes, atenderam a mais de 70% dos itens avaliados pelo TCE-RS, o que demonstra crescimento de 14%, se comparado a 2016. Em 2014 e 2015, apenas 14% e 23%, atingiram a meta.

Ainda com base no estudo do Tribunal de Contas, é possível perceber evolução similar nos Legislativos desses Municípios, com 81% das Câmaras de Vereadores atendendo a mais de 70% dos itens avaliados. No ano anterior, esse percentual era de 43%.

No levantamento feito pelo TCE-RS também verificou-se o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de Poder. Nas Câmaras de Vereadores, em cidades com mais de 10 mil habitantes, o balanço aponta avanços na disponibilização de serviços e atividades de interesse coletivo, sendo que, em mais 93% das Casas Legislativas, é possível acompanhar, pela Internet, a tramitação de projetos de leis e de atos administrativos.

Presidente da Câmara, Moises Scussel Neto, credita a boa avaliação ao trabalho continuo. Foto: Lorenzo Franchi.

Portal referência nacional

Um trabalho que persiste e se atualiza com o tempo, estando atentos as mudanças tecnológicas e exigências que o portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves se consolidou como uma referência nacional. Além de 2017, em 2015 o site já havia sido considerado um modelo a ser seguido por outros municípios.

Segundo o presidente da Câmara de Bento, Moisés Scussel Neto este reconhecimento deve ser entendido como um motivo de honra e orgulho para a cidade. “Demonstra essa sequência tanto no quesito de implantação e aprimoramento do sistema”, ressalta.

Scussel explica que o sistema é fornecido pelo portal interlegis, que é disponibilizado gratuitamente pelo Senado Federal. “Não se gasta recurso com contratação de empresa para fazer isso, sabendo que algumas câmaras têm que adquirir o portal, pagar uma mensalidade. Nós, pelo contrário, temos todo o nosso sistema gratuito, alimentado por servidor da casa”, reforça o presidente.

O parlamentar ainda destaca que há um técnico de Tecnologia de Informação (TI), contratado apenas para dar suporte ao portal. “Nosso profissional é referencia no país em termos de treinamento e assessorias para outras Câmaras. Ele participa de um programa colaborativo do interlegis do Senado.

Isso faz com que nosso sistema seja mais uma vez reconhecido entre as prefeituras acima de 10 mil habitantes”, pontua Scussel .

Cultura da cidadania

Questionado sobre motivos que levam o portal da Câmara de Bento a ter destaque positivo, o presidente da Casa relata que desde o início da implantação do site de transparência, o Poder Legislativo atuou no sentido de conscientizar. “Desde a informações de funcionários, quanto gasta a Casa, de que forma gasta, atende a todos os percentuais previstos na legislação, gasto máximo com pessoal, enfim, tudo o que se precisa está ali. A transparência é algo que está incutido na cultura do bento-gonçalvense”, avalia Scussel.
O presidente ainda complementa que a transparência é um reflexo da cidadania. “Mostrar o que fazemos, quase que em tempo real, gera mais responsabilidade, até por saber que instantaneamente a população sabe o que está acontecendo. O cidadão pode acompanhar, ver e questionar as informação”, disse.

Sobre o reconhecimento, Scussel conta que em novembro do ano passado, ele esteve falando da experiência de Bento Gonçalves, acerca da funcionalidade do portal para 60 Câmaras do país. “Nós falamos sobre isso, de como funciona nosso procedimento de compilação de leis, que também é referencia no país, de digitalização. É bacana a gente ver que o trabalho está sendo bem feito”, comenta.

Questionado sobre melhorias e aprimoramentos, Scussel  relata que documentos contendo informações de gastos, desde o início da Câmara de Vereadores, estão sendo digitalizados para serem anexados ao portal. “Tudo isto vem agregando ao trabalho que tem sido feito”, ressalta.
Por fim, o presidente da Câmara destaca que a transparência ao mostrar tudo que é feito dentro do legislativo motiva a sociedade a se engajar e procurar informações. “Isso faz com que não se possa voltar atrás, só se avança e se faz com que se seja mais responsável ainda. É importante que a população cobre, fiscalize, acompanhe os atos para que a gente possa cada vez mais crescer”, finaliza Scussel.

Diretor do CTEC, Roberto Carrara, afirma que site da prefeitura deve ser ter acesso a informação facilitado. Foto: Lorenzo Franchi.

Transparente,  mas não acessível

Das 166 prefeituras com população acima de 10 mil habitantes, seis municípios destacam-se por cumprirem as exigências do TCE-RS. Farroupilha, Santa Maria, Venâncio Aires, Passo Fundo e Nova Prata apresentam um item irregular, enquanto Novo Hamburgo é a única que atende a 100% dos pedidos. Segundo relatório, o portal de Bento está com 16 solicitações não atendidas.
As notificações recebidas pelo município, do Tribunal de Contas do Estado, solicitam alterações em: dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; Diárias; melhores ferramentas de pesquisas gerais no site; e detalhamento de demonstrativos contábeis (balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e de variações patrimoniais).

Atento a essas adequações, o diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC) Roberto Carraro, ressalta que a prefeitura notificou o TCE-RS apontando no Portal de Transparência municipal, onde essas informações podem ser consultadas. Ele reconhece que ainda há questões a serem publicadas, como as diárias e o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras. “As diárias, já temos essa situação bem definida. Estamos com tudo pronto, já no site, falta apenas publicarmos. Na próxima semana estaremos ‘ok’ quanto a isto. Os demais apontamentos, estamos cumprindo a exigência, talvez por questão de nomenclatura não tenha sido localizado”, avalia Carraro.

Questionado sobre custos e alterações previstas para serem feitas no portal, Carraro revela que o servido utilizado pela prefeitura é gratuito e, assim como a Câmara, publica em tempo real. “Queremos deixar o site mais fácil, mais acessível. Temos um portal transparente. Nosso objetivo é que ele seja mais claro, de fácil acesso para os cidadãos”, conclui o diretor do CTEC.