Política

Plano Diretor: vereadores que assinaram emenda se manifestam

Lucas Araldi
Escrito por Lucas Araldi

Sperotto (DEM) diz em gravação que vereadores receberam dinheiro para propor emenda que modifica Zona Gastronômica

Um áudio vazado na segunda-feira, 14, denuncia um possível esquema de distribuição de propina para vereadores proporem uma emenda ao Plano Diretor, permitindo a construção de prédios na Zona Gastronômica. Na gravação, o vereador Gustavo Sperotto (DEM) cita que lhe ofereceram R$ 40 mil. Além disso, ele aponta, no áudio, que seis parlamentares aceitaram a proposta. A denúncia está sendo investigada pelo MP e deve se tornar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores.

Na mesma conversa, Sperotto afirma que a Zona Gastronômica é a única parte do bairro na qual a construção de prédios não é permitida e “é ali onde a Faggion quer”. Embora não tenha sido divulgado o nome dos parlamentares que supostamente estão envolvidos no esquema, a emenda 165/2017, que modifica o Plano Diretor e torna legal a construção de edifícios de até oito andares na região, foi assinada por seis vereadores (ao lado).
Sperotto afirma que prontamente se colocou à disposição do MP para prestar esclarecimentos e que ainda não tinha conhecimento do áudio em questão. “Não posso dizer algo que eu não sei se aconteceu, participei de várias reuniões”, expõe.

A Imobiliária Faggion informou, por meio de nota, que “não participou de nenhuma reunião com vereadores conforme o áudio que faz menção às nossas empresas”.

Vereador Sperotto divulga nota à imprensa

Em nota, o vereador Gustavo Sperotto se manifestou, informando que na terça-feira, 15, esteve junto ao Ministério Público para os esclarecimentos pertinentes a investigação. De acordo com Sperotto,  foram cerca de três horas de depoimento. “Entretanto, a pedido dos próprios Promotores de Justiça, não se poderá tecer qualquer tipo de comentário sobre o teor do depoimento prestado, especialmente sopesando que a investigação corre em sigilo e eventuais informações adiantadas poderão prejudicar o andamento dos trabalhos. Contudo, afirma-se que tudo que é de conhecimento deste Vereador sempre servirá para auxiliar com procedimentos que visem buscar a efetiva justiça”, explica a nota.

Silêncio no Legislativo

A sessão de segunda-feira, 14, teve poucos comentários dos parlamantes sobre a divulgação do áudio e da investigação em curso no MP. Dos vereadores que assinaram a emenda, apenas Jocelito Leonardo Tonietto (PDT) utilizou do espaço para se manifestar. Ele comenta que teve uma péssima notícia e que seu voto sempre foi pela maioria.

Já o vereador Moacir Camerini (PDT) sugeriu o afastamento de Sperotto do cargo de presidente da Comissão de Ética e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) paralelo à investigação do MP.

De acordo com o presidente do Legislativo, Moisés Scussel Neto, o momento é de cautela e de uma investigação séria e técnica conduzida pelo MP, que deve chamar a todos que supostamente estariam envolvidos. “Embora se queira, em um primeiro momento, que tudo se esclareça e que a possível investigação tenha uma tramitação rápida, nós devemos ter cautela”, frisa.

Scussel comenta que a perspectiva é de que o trâmite do projeto do Plano Diretor tenha prosseguimento normal após o desarquivamento por parte do Executivo, uma vez que os prazos regimentais precisam ser cumpridos. “Nós vamos votar o referido projeto”, afirma.

Ele ainda adianta que a Câmara estuda a abertura de uma CPI, que está sendo articulada com os líderes dos partidos. “Talvez ainda hoje ou nos próximos dias, mas já estamos trabalhando com essa possibilidade”, prevê.

O vereador Rafael Pasqualotto (PP), encaminhou nota para explicar sobre a Emenda 165, a qual assinou juntamente com outros cinco vereadores. “É fundamental que se diga que esta emenda tem apelo popular. Existem moradores no Bairro São Bento que querem a construção de prédios, e isso é um direito legítimo deles. Anexa a esta emenda tem um abaixo-assinado de quase 20 pessoas. É crime eles manifestarem opinião contrária àqueles que não querem a verticalização? Se neste processo, teve algum interesse ilícito, não anula a reivindicação legal destes moradores. Logo, assinei a emenda por este apelo popular, assinei porque o estudo da UFRGS aconselha a construção de 6 pavimentos, assinei porque é um Bairro com estrutura para verticalização. Estes e vários outros são os reais motivos que me aliei a esta emenda. Conforme o artigo 29 da Constituição Federal, o vereador é inviolável por sua opinião”, garante.

Projeto deve voltar à Câmara

Menos de um dia após a divulgação do áudio que deu origem à investigação no MP, a Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou na terça-feira, 15, que o projeto do Plano Diretor deve voltar à Câmara de Vereadores ainda nesta semana. A previsão é de que o documento seja enviado à Casa, acompanhado do relatório técnico do Conselho de Planejamento (Complan) nesta quarta-feira, 16.

De acordo com o secretário de Administração, Enio de Paris, existe um apelo da comunidade pela aprovação do texto. “O que vai ser encaminhado é o estudo técnico feito com o Complan e as audiências feitas com comunidade e lideranças. Não tem o porquê não encaminhar para a Câmara”, justifica.

Ele ainda frisa que técnicos já vinham trabalhando para reencaminhar o Plano ao Legislativo há uma semana. “Isso independe do contexto da Câmara. O Executivo tem um apelo da própria comunidade pedindo que o plano seja aprovado”, enfatiza.

Segundo De Paris, a votação do projeto depende necessariamente da comissão que coloca a discussão na pauta, ou seja, do trâmite interno da Câmara. “Quem representa a comunidade são os vereadores, certamente eles vão ouvir”, avalia.

“Não houve crime de omissão”

Promotor avalia que Sperotto não teve intenção de omitir. Foto: Arquivo

No entendimento do promotor Alécio Silveira Nogueira, do Ministério Público Estadual em Bento Gonçalves, não parece haver crime de omissão por parte do vereador Gustavo Sperotto (DEM). Nogueira afirma ser necessário que exista o dolo de omitir, mas na situação que está sendo avaliada, por ora, não há elementos de que houve essa intenção por parte do vereador.

Sperotto foi ouvido na manhã de terça-feira, 15 e já foram designadas novas oitivas. Contudo, Nogueira não revelou o teor dos depoimentos e nem quem será convocado. “O sigilo, segundo a Lei da Transparência, foi decretado para o sucesso das investigações”, observa o promotor.

Ele aponta que ainda não há fatos confirmados para o MP, antes de ser encerrado o Inquérito Civil, uma vez que uma prova depende da outra. “Só seu conjunto pode dar um panorama completo dos eventuais ilícitos cometidos, ou de sua não-ocorrência, se for o caso”, salienta.

De acordo com o promotor, caso os fatos se confirmem, as consequências abrangem a esfera cível e criminal. “No cível, podemos ter medidas judiciais contra a própria lei (ou emenda), se demonstrado o vício na sua elaboração, e/ou as medidas da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção (perda de cargos públicos, indenizações, multas, inelegibilidade, proibição de contratar com o poder público, eventual dano moral coletivo, extinção de pessoas jurídicas etc.). No crime, pelo menos a caracterização dos delitos de corrupção ativa e passiva e, dependendo do caso e da frequência dos atos, formação de quadrilha (sem prejuízo de outras figuras típicas)”, enumera.

Embora não exista um prazo legal para a conclusão do Inquérito Civil, Nogueira salienta que há empenho do MP em resolver a situação o mais rápido possível. “O processo legislativo está em curso”, considera.

Protesto de moradores

Desde o início da discussão da nova proposta do Plano Diretor, os moradores do São Bento têm se manifestado contra a construção de prédios na região denominada de Zona Gastronômica, que envolve a rua Henry Hugo Dreher e Av. Planalto, bem como no restante do bairro. Inclusive, muitos colaram cartazes nas suas casas com os dizeres “o bairro São Bento não quer edifícios”.

Quando a proposta elaborada pelo Complan chegou à Câmara de Vereadores, em dezembro, seis parlamentares assinaram uma emenda que previa a construção de prédios de até oito andares. A mobilização dos moradores e o descontentamento do Complan com essas e outras emendas fez com que o Executivo solicitasse o arquivamento do projeto. Agora a proposta deve voltar à discussão dos parlamentares nos próximos dias.

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