Com entrega do Executivo, Câmara deve promover audiências públicas para discutir possíveis mudanças no estudo

O projeto do Plano Diretor, aprovado no Fórum de Políticas Públicas, foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na quarta-feira, 11. A votação do Legislativo deve ocorrer dentro de dois meses, após discussões em audiências públicas. Além disso, os vereadores podem propôr mudanças no documento.
Na ocasião, o prefeito Guilherme Pasin, junto com membros do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e técnicos do Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb) esclareceu questões pontuais da proposta. O Executivo também apontou as principais mudanças com relação ao Plano Diretor atual.
Entre elas está o zoneamento, índices, recuos e alturas, usos e atividades, sacadas, sistema viário e preservação da paisagem natural. De acordo com o Poder Público, o Plano foi elaborado com base em um amplo estudo técnico.

Principais mudanças

No caso de recuos e alturas, questão que foi principal causadora de dúvidas entre a comunidade, o documento esclarece que até 2006, “a compra de altura era isenta de recuo”. No Plano que será votado pela Câmara, está previsto que quanto mais alto será a edificação, maior deverá ser a distância entre vizinhos, ou seja, um recuo maior. Além disso, passa a ser permitida a construção de prédios de 16 andares em três zonas.
A questão dos zoneamentos também foi discutida. Algumas novas zonas foram criadas, além de ter havido mudanças em quase toda a nomenclatura. A Prefeitura esclarece que por solicitação dos moradores do bairro São Bento, o Complan entendeu que na região em questão “deva ser dois pavimentos, com exceção da Zona Gastronômica Turística que são 12 metros com o Fator de Ajuste ou três pavimentos”.
Também foram criadas a Zona Especial de Margem de Rodovias (ZER), que permite a construção de indústrias próximo às vias intermunicipais, e a Zona de Ocupação Extensiva 2, que funciona como transição entre a área rural e a área urbana. O objetivo do Plano com a ZER é facilitar a logística.
Na questão ambiental, a Zona de Preservação aos Mananciais 1 (ZPM 1) “permanece com baixa ocupação urbana e passa a ser denominado Zona de Proteção do Manancial do Barracão (ZPMB). Além disso, o documento esclarece que as questões atendem o modelo ambiental acatando o código florestal.