Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira, 28, um projeto que prevê que empregado ou servidor público com deficiência — ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência — terá prioridade para marcação de suas férias. A proposta segue à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.
De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende contribuir para o aperfeiçoamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Ao justificar o projeto, Paim destacou que a pessoa com deficiência ou cujo familiar tenha deficiência costuma necessitar de um prazo maior para planejar o tempo destinado às férias anuais.
Relator da proposta na comissão, o senador Romário (Pode-RJ) concordou com a medida, considerando que são muitas as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência também no lazer. “As férias das pessoas com deficiência ainda requerem mais planejamento ou estão sujeitas a restrições que não afetam tão severamente as pessoas sem deficiência. É uma medida singela, que não onera pessoa alguma, mas soma mais um passo rumo à inclusão das pessoas com deficiência, sob a forma de uma compensação para que tenham condições mais favoráveis para gozar do direito ao lazer ou de cuidar de sua qualidade de vida”, afirmou Romário.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou a iniciativa, reforçando o argumento de que as pessoas com deficiência e seus familiares têm mais dificuldade para programar o lazer de férias. “Até para se deslocarem em um voo é preciso de antecedência para planejar”.
Romário registrou ainda que o PLS não representa aumento de custos para empregadores, por se tratar apenas de questão administrativa de recursos humanos.
Fonte: Agência Senado Notícias