O projeto de lei ordinário nº 80/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), foi retirado da pauta de votação da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 6 de junho, que tem início às 18h. A proposta, que seria apreciada em primeira votação, visava criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, a qual teria por finalidade “receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários”.

A matéria foi arquivada pela presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.

As outras oito propostas previstas na pauta de votação seguem na ordem do dia. A pautapode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.