O Projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), foi retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 22, que tem início às 18h. A proposta, que seria votada em turno único, pretendia conceder a Medalha do Mérito Desportista Gilberto Tim ao lutador e professor de Artes Marciais Eduardo Virissimo.
O projeto foi arquivado pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”. Para poder tramitar, a proposta deveria ter sido subscrita por todos os parlamentares da Casa, o que não ocorreu.
As outras cinco matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia. A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Informações da Imprensa da Câmara.