Em 127 anos de fundação, Bento Gonçalves foi obtendo expansão territorial, econômica e, por consequência, populacional. Com isso, foi preciso criar uma série de leis para os governantes fossem regimentados no âmbito Legislativo que como também no Executivo. Os anos foram se sucedendo, mais leis foram criadas pelo desenvolvimento da cidade, sendo muitas delas parecidas com as quais já existiam e outras acabaram tornando-se sem usabilidade prática para a sociedade. Dentro deste cenário, um projeto na Câmara de Vereadores está em andamento com o objetivo de compilar, atualizar e diminuir o número de leis na cidade.

Atualmente, Bento Gonçalves conta com entorno de 6.400 leis homologadas, porém pouco mais de 800 são utilizadas no cotidiano da comunidade. Isso sem contar os mais de 10 mil decretos.
Por isso, desde setembro de 2017, se trabalhava na compilação das leis. Autor do projeto e atual presidente da casa, o vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), explica o que representa este projeto. “Temos que admitir que muitas leis se tornaram inócuas, sem aplicabilidade junto a população. Por isso, estava mais do que na hora de revisar, fazer uma ligação de leis que tenham afinidade e deixar o mais atual e usual possível. Esse é o objetivo da compilação das leis. Mas é um trabalho que demanda tempo, análise criteriosa e técnica. Felizmente já conseguimos alguns avanços”, diz.

Em pouco mais de nove meses de trabalho, 150 leis já foram compiladas. E entre as que já receberam união e atualização estão: Leis relacionadas a administração pública e dia da Câmara de Vereadores, como o Regimento Interno, o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, o Código Tributário, o Plano de Carreira do Magistério e a Lei Orgânica Municipal.
Uma das leis que está na pauta para receber atualização é a do Código de Posturas, que segundo o vereador possui marcas de uma Bento Gonçalves que não existe mais nos dias de hoje.

Perguntado se é possível aproveitar melhor as leis já existentes ao invés de criar novas, Moisés foi enfático. “Precisamos ter em mente que não podemos criar leis ao bel-prazer ou contentar um pequeno grupo ou parte da sociedade. Quando fizemos uma lei, é no todo, que sejam de uso prático e com aplicabilidade. Não estamos aqui para competir sobre quem legisla mais, faz mais leis ou decretos. É preciso ter olhos voltados para a sociedade”, diz.

O vereador acredita na sequência do trabalho da compilação de leis, após sua saída do cargo de presidente. “Quero crer que os próximos presidentes deste mandato como também nos próximos sigam com esse processo. É muito importante para a sociedade de Bento Gonçalves e para nós, legisladores”, fala.

Outras cidades como exemplo para Bento

O projeto de compilação e atualização de leis não é algo exclusivo da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Nos últimos anos, a iniciativa de fazer esse processo já ocorreu em alguams cidades brasileiras. Em 2014, Florianópolis, depois Macaé, no Rio de Janeiro, iniciaram esse processo, que acabou se expandindo para Taquaritinga, São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Goiania, também foi uma das cidades que passou a adotar esse sistema.
No Rio Grande do Sul, Caibaté e Caxias do Sul.

OAB aprova compilação as leis

A Ordem dos Advogados do Brasi (OAB), em Bento Gonçalves, através do Presidente Cleber Dalla Colletta, está de acordo com a iniciativa do Legislativo. “A compilação poderá resolver o excesso de leis em desuso, assim como a consolidação de uma legislação realmente aplicável”, diz.
Para o advogado, muitas leis e sem uso é uma realidade brasileira. “Isso se deve a um fator cultural. A população acredita que tudo pode se resolver com a edição de leis, quando muitas não encontram apoio no Executivo para sua fiscalização. Mas também pelo legislador brasileiro não ter a cautela de revogar leis que estão em desuso, ou mesmo derrogar as anteriores, quando edita uma lei nova”, fala.

Além de apoiar, a OAB, segundo Cleber, trabalha em conjunto neste processo. “Estimamos que desde 2016, a OAB/BG participou ativamente, criando o texto ou revisando, de pelos menos seis leis em nosso munícipio, o que demonstra que o nosso compromisso vai além da advocacia, também é com a sociedade civil”, completa.

Dentro deste processo de atualização das leis, a OAB recebeu recentemente o convite do Procurador do Município, Sidgrei A. Machado Spassini para atuar como revisores do Código de Posturas do Município, vigente desde 1967. Por isso, foi criado a Comissão de Direito Público, que possui essa atribuição