Editorial

Ouro líquido

A recente elevação de preços dos combustíveis ao consumidor final fomentou novas discussões. Diante disso, o Governo e o Ministério Público se determinaram a investigar o motivo pelo qual o preço final não reflete as reduções da refinaria, sendo então levantada a possibilidade de cartel entre distribuidores e revendedores. Caxias do Sul é o mais novo palco para as investigações, mas Bento Gonçalves conta com inquérito cível aberto desde 2014 sobre a possibilidade de acerto de preços.

Toda essa questão é séria e precisa ser discutida com profundidade, pois afeta as mais diversas áreas do setor, da sociedade e da economia. É primordial que se compreenda que as relações no setor de combustíveis são complexas e envolvem questões que vão além do preço do produto ao deixar a refinaria. Simplificar a questão a tal ponto, na busca por soluções aparentemente fáceis, e apontar como culpados os responsáveis pela distribuição e revenda, é desviar a atenção do consumidor do real problema.

O preço de refinaria, perante a nova política de preços adotada pela Petrobras, vem rompendo com a intervenção governamental. E a proteção contra intervenções aumentou quando a companhia adequou seu estatuto à nova Lei das Estatais e o muniu de artigos que determinam ressarcimento do governo à empresa em caso de prejuízos decorrentes de investimentos ou políticas de interesse de seu controlador.

O preço na refinaria não é a única influência sobre o preço praticado na bomba. Cada litro de combustível vendido no Brasil tem seu preço composto, basicamente, por cinco variáveis: preço de aquisição, tributos, logística (fretes, armazenagem e manuseio) e remuneração dos distribuidores e dos revendedores. Apenas duas dessas variáveis – o custo do produto e os tributos – correspondem à cerca 80% do preço final. Já a margem média dos distribuidores representa menos de 5%. Quanto à tributação, há a parcela de encargo da União (CIDE, PIS/PASEP e COFINS) e dos Estados (ICMS). Sem falar nos 27% de etanol anidro que compõe a gasolina comum vendida na bomba.

“O preço da refinaria não é o único que interfere sobre o preço praticado”.

Ou seja, um enorme aumento de custos que ampliou a carga tributária, já pesada, e impactou os preços na bomba. Sendo assim, entre a refinaria e o consumidor final, o combustível passa por diversas etapas da cadeia e diversos fatores devem ser considerados na composição do preço final. A matéria-prima é apenas um deles.

Portanto, é precipitada a conclusão de que uma diminuição do preço da refinaria, anunciada pela Petrobras, implica em diminuição, no mesmo percentual, do preço cobrado ao consumidor. As demais variáveis do preço do combustível, também, sofrem variações e não podem ser desconsideradas. Não podemos voltar a um modelo de intervenção que distorce o modelo de mercado atual, duramente conquistado. Tal como ocorreu com a Petrobras, não cabe atitudes por parte do governo que possam afetar na receita das empresas de distribuição e revenda, tirando a liberdade de determinação de preços dessas empresas, criando um risco ao setor que pode ter prejuízos irreparáveis no médio e longo prazo.

É preciso, sim, entender o que está por traz dos mecanismos de repasse de preço ao consumidor final, mas com um olhar pró-mercado competitivo e não com qualquer tipo de política que possa ser interpretado como retorno de práticas intervencionistas.

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Cristiano Migon

Cristiano Migon

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