Editorial

Os VIPs do Presídio de Bento

Os indicadores de segurança mostram que o Brasil atravessa um ciclo de criminalidade em alta. A violência do banditismo se traduz nas ruas, por conta do incremento de ações criminais como assaltos, roubos, agressões e outros agravos à lei; e também, agora em mais um espasmo de selvagerias, dentro das cadeias, decorrência de uma política penitenciária deformada em seus princípios correcionais e, pior, sem maiores cuidados na definição de quais benefícios internos devem ou não ser concedidos a apenados.

E sempre foi assim, não começou com o PCC (Primeiro Comando da Capital) ou qualquer outra facção que se diga dona da área. O Estado se limita a cercar e manter os presos lá dentro, mas não tem controle nenhum interno. Exemplo disso é o que ocorre há certo tempo no Presídio Estadual de Bento Gonçalves, onde após atender a um pedido dos detentos, a diretoria “instalou” uma área privada, com fios e cobertores, no pátio da Casa. Funciona da seguinte forma: os presidiários que não recebem visitas nos dias demarcados ficam “excluídos” nesse local, sem a supervisão de agentes da Susepe ou quaisquer empecilhos para violar as diretrizes que regem o local. Ali pode ocorrer tráfico, troca de armas brancas ou até mesmo uma possível investida contra a vida de outro apenado, já que são, em teoria, 180 pessoas confinadas naquele espaço.

Mas da mesma forma que o entendimento é que essa situação está longe de ser a ideal para um presídio, também é preciso lembrar-se de quem são os maiores culpados para o cenário: o Estado e o Judiciário. No plano específico da política penitenciária, há demandas no âmbito da gestão. Dos mais de 600 mil condôminos das penitenciárias, 40% deles são presos provisórios, pessoas que, antes mesmo de serem julgadas, já amargam o cumprimento de penas que sequer se sabe se serão confirmadas em juízo.

Mesmo entre os que já passaram pelo crivo do Judiciário, há uma grande parcela que não deveria, ou não precisaria, estar recolhida a uma cela ou estar submetida aos “cafofos” do PEBG: réus primários, pequenos criminosos, muitos usuários de drogas condenados como traficantes etc. É um contingente que, submetido a atos correcionais mais brandos, com penas alternativas, poderia ser reintegrado à sociedade, abrindo vagas nas cadeias a quem de fato representa ameaça para a população.

Construir presídios é parte do combate ao crime. Mas é crucial ir além. É preciso que haja integração da União aos esforços de combate ao crime, um avanço a se consolidar com atos concretos. Reclamam-se, ainda, providências no âmbito do Judiciário (como a efetivação das audiências de custódia, por exemplo), o aperfeiçoamento da (boa) Lei de Execuções Penais, e, num plano mais abrangente, a revisão da política de drogas (competências que o Legislativo tem o dever de assumir). Ações estratégicas em lugar de iniciativas de efeitos pirotécnicos, adotadas no auge de crises e deixadas de lado tão logo passe o furacão. Há certo tempo utilizamos alcunhas como “panela de pressão” ou “bomba-relógio” quando abeirados temas referentes ao presídio. Torcemos para que as soluções cheguem antes que uma delas exploda em nossas mãos.

Sobre o autor

Cristiano Migon

Cristiano Migon

editoria@jornalsemanario.com.br

1 Comentário

  • Prezado Senhor,

    Devagar com o andor que o santo é de barro.

    O senhor cita que o Brasil está “passando por um período de criminalidade em alta”, mas não é bem assim. Os números hoje provam que não estamos em situação muito diferente que há 40 anos atrás. Não costumo discutir com os números, mas esteja a vontade.

    Em todas as épocas e em todos as civilizações a lembrança que havia mais segurança no passado é recorrente. Claro, existem exceções. São Paulo, vem batendo recordes seguidos na diminuição dos índices de homicídios enquanto outros estados (cada um escolhe seu governante) tem seguido caminho oposto.

    Como bem lembrou, não se pode atribuir ao Primeiro Comando da Capital a pacificação em muitos estados, como eu e vários outros já o fizeram, mas também não se pode culpar as facções pela violência, se não ela ocorreria com maior força onde as facções são mais fortes, e é justamente o contrário que ocorre. Nos estados onde há domínio de uma facção o número de homicídios e crimes violentos diminui — novamente, são números, quem quiser que discuta com eles.

    Quanto a situação descrita como sendo uma aberração por parte da diretoria do presídio, eu diria que é mais uma falta de conhecimento de como funcionam as coisas dentro do Sistema Carcerário por parte da população. O senhor diz que naquele momento, naquele local, os presos ficam sem supervisão e pode circular armas e drogas…

    Bem, se houve um acordo entre a direção e a liderança de uma organização como o PCC, talvez aquele seja o único lugar no presídio onde não circularão esses artefatos.

    Mas no mais importante Migon, o senhor acertou. O sistema penal, tal qual está aí, foi montado para fortalecer dois grupos: advogados e criminosos.

    1- A pretexto de defender os direitos do cidadão, a OAB e toda uma sociedade que tem interesse em sustentar milhares de advogados, seja com a chamada Justiça Gratuita, que de gratuita não tem nada, criou um emaranhado de leis e procedimentos que apenas enrolam o preso por anos, quando sabidamente, em quase todos os casos, todos os fatos para sua condenação ou não, já estão no processo quando chegam nas mãos do Promotor de Justiça.

    2- dos criminosos, pois o PCC não existiria se não houvessem prisões como as que hoje proliferam por toda a nação. Vejo pessoas que não são especialistas dando opinião sobre como se deve endurecer as penas, e trancafiar cada vez mais os criminosos. Bem, o Primeiro Comando da Capital agradece o apoio, e estará pronto para receber os novos membros que esses cidadãos vão mandar para serem doutrinados e treinandos.

    A luta por uma alteração no sistema criminal deveria ser prioridade nacional, mas não, tanto a OAB quanto o PCC, agradecem se continuarmos por esse caminho, construindo presídios e muros, para o fortalecimento dessas duas organizações.

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