Editorial

O milhão das multas

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

A arrecadação com multas de trânsito cresceu 273% em 5 anos, e o número de infrações registradas por eles subiu 195% no mesmo período no País. É o que mostram dados do sistema Renainf, que inclui multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nas cidades, o que se nota não destoa. Em Bento Gonçalves, houve aumento de quase 30% no valor arrecadado com multas entre 2014 e 2017, período disponível para análise no portal do Executivo. O valor saltou de R$ 840 mil para R$ 1,22 milhão. Em 2018, o montante já chega a R$ 860 mil nos sete primeiros meses.

O interessante nisso tudo é que, nesse intervalo, a frota brasileira cresceu 33%, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). E na Capital do Vinho, a variável referente ao aumento de veículos saltou de 75 mil para 80 mil automóveis, ou seja, na análise percentual, a elevação corresponde a apenas 6% durante o período.

O que explicita duas teorias de possibilidades. A primeira, e de menor credibilidade, é que o Departamento Municipal de Transito tenha “arregaçado as mangas”, ampliado às fiscalizações e trabalhado dobrado para coibir práticas infracionais pelas ruas da cidade. A segunda, mais crível, levando em conta o baixo número de agentes de trânsito e as reclamações da comunidade sobre a pouca fiscalização referente a estes profissionais, é de que os motoristas estejam mais imprudentes.

O valor arrecadado aumentou 30%, enquanto a frota, apenas 6%

As críticas à suposta “indústria da multa” privilegiam o apetite arrecadatório da prefeitura, mas relevam a atitude incivilizada de motoristas. Campeia o desrespeito aos locais de estacionamento, como um dos abusos mais frequente, seguido pela a falta de cinto de segurança e uso de aparelho celular no trânsito.

Cabe, no entanto, questionar a destinação do dinheiro proveniente dos flagrantes. A velocidade com que o número de multas aumenta na cidade não se traduz, como deveria, em melhorias concretas para o motorista que enfrenta o calvário de cada dia.

Exemplo disso é a constante retirada de vagas de estacionamento no centro da cidade, prática comum na atual gestão, que infelizmente vai contra o senso comum e incentiva o comércio privado de estacionamento, que por consequência, cobra um valor mais caro que a Zona Azul para oferecer, em essência, o mesmo serviço.

Um milhão de reais em multas parece suficiente para dotar o tráfego de benfeitorias como semáforos inteligentes, ampliar pontos de estacionamento, fiscais mais preparados, sinalização adequada e novas campanhas educativas. Basta querer. De outro modo, a conta permanecerá crescendo, o trânsito deslizará em uma espiral em direção ao caos e o contribuinte seguirá refém dos estresses da mobilidade urbana.

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