Estava previsto para esse mês o lançamento do edital para contratação da empresa que ficará responsável por prestar o serviço de transporte coletivo urbano de forma oficial em Bento Gonçalves. Entretanto, o prazo foi prorrogado sem nova data definida. O motivo alegado é a realização de um novo estudo que tem por objetivo verificar quais são as necessidades do transporte na cidade.
Um estudo com a mesma finalidade já foi realizado em 2010, quando concluiu que faltam linhas de integração. Contudo, o município alega que é necessário refazer esse estudo. “Já se passaram nove anos e a infraestrutura da cidade já modificou”, afirma o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Gilberto Rosa.
Para isso, a prefeitura vai realizar um pregão presencial, do tipo menor preço, no dia 17 de outubro, às 8h30mim. O objetivo é contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de atualização de estudos de viabilidade técnica, operacional e econômico-financeira para a concessão do serviço de transporte urbano na cidade. De acordo com o secretário, o valor gasto com o novo estudo só será de conhecimento após realização da licitação. A previsão para conclusão é de quatro meses a partir da ordem de início.
Lei da passagem única
Em Bento, desde 2011 existe uma lei que institui a passagem única, uma forma de o usuário utilizar dois ônibus pagando apenas por uma viagem, dentro do período de trinta minutos entre o uso de um e do outro.
Uma matéria realizada pelo Semanário em julho do ano passado verificou que essa lei não é cumprida. Agora, o futuro dela é incerto. Em abril, o secretário da Rosa afirmou que a validade da lei vai depender da conclusão do estudo para verificar se realmente existe a necessidade de implantação.
Circulam no município, ainda de acordo com da Rosa, 63 ônibus e sete micro-ônibus no Transporte Coletivo de Passageiros, sendo atendidos em média 24 mil usuários por dia, entre isentos e não isentos da tarifa.
O Promotor Alécio S. Nogueira, ainda em abril, informou para a reportagem que há um inquérito cível, de n° 29/2017, em que cobra da prefeitura a reformulação da legislação. “Estou trabalhando para que a alteração legislativa no sentido de aplicar desde logo o sistema VINO, independentemente da licitação a ser feita, seja encaminhada pelo executivo municipal à Câmara de Vereadores”, declarou na época Nogueira.
Relembre o caso
Desde 2012 a Prefeitura Municipal estipula e prorroga prazos para o lançamento do edital de contratação da empresa que se tornará responsável por prestar o serviço de transporte. O prazo mais recente estava previsto para o final de março desse ano. Logo em seguida, foi adiado para outubro.