Estava previsto para esse mês o lançamento do edital para contratação da empresa que ficará responsável por prestar o serviço de transporte coletivo urbano de forma oficial em Bento Gonçalves. Entretanto, o prazo foi prorrogado sem nova data definida. O motivo alegado é a realização de um novo estudo que tem por objetivo verificar quais são as necessidades do transporte na cidade.

Um estudo coma mesma finalidade já foi realizado em 2010, quando concluiu que faltam linhas de integração. Contudo, o município alega que é necessário refazer esse estudo. “Já se passaram nove anos e a infraestrutura da cidade já modificou”, afirma o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Gilberto Rosa.

Para isso, a prefeitura vai realizar um pregão presencial, do tipo menor preço, no dia 17 de outubro, às 8h30mim. O objetivo é contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de atualização de estudos de viabilidade técnica, operacional e econômico-financeira para a concessão do serviço de transporte urbano na cidade. De acordo com o secretário, o valor gasto com o novo estudo só será de conhecimento após realização da licitação. A previsão para conclusão é de quatro meses a partir da ordem de início.

Lei da passagem única

Em Bento, desde 2011 existe uma lei que institui a passagem única, uma forma de o usuário utilizar dois ônibus pagando apenas por uma viagem, dentro do período de trinta minutos entre o uso de um e do outro.

Uma matéria realizada pelo Semanário em julho do ano passado verificou que essa lei não é cumprida. Agora, o futuro dela é incerto. Em abril, o secretário da Rosa afirmou que a validade da lei vai depender da conclusão do estudo para verificar se realmente existe a necessidade de implantação.

Circulam no município, ainda de acordo com da Rosa, 63 ônibus e sete micro-ônibus no Transporte Coletivo de Passageiros, sendo atendidos em média 24 mil usuários por dia, entre isentos e não isentos da tarifa.

O Promotor Alécio S. Nogueira, ainda em abril, informou para a reportagem que há um inquérito cível, de n° 29/2017, em que cobra da prefeitura a reformulação da legislação. “Estou trabalhando para que a alteração legislativa no sentido de aplicar desde logo o sistema VINO, independentemente da licitação a ser feita, seja encaminhada pelo executivo municipal à Câmara de Vereadores”, declarou na época Nogueira.

Relembre o caso

Desde 2012 a Prefeitura Municipal estipula e prorroga prazos para o lançamento do edital de contratação da empresa que se tornará responsável por prestar o serviço de transporte. O prazo mais recente estava previsto para o final de março desse ano. Logo em seguida, foi adiado para outubro.