Editorial

Nova lei, velhas práticas

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, ocorrido em setembro do ano passado, muito se temia pela manutenção ou perda de direitos trabalhistas. Questões como negociado sobre o legislado, individualização da negociação trabalhista, regulamentação do trabalho intermitente e dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho pautaram agendas de protestos durante todo o último ano, dispersando uma fina névoa de incertezas sobre os dias que viriam.

Contudo, a dita reforma na Consolidação das Leis Trabalhistas – tida pelos propositores do projeto e pela base do Governo Federal como extremamente defasada – manteve pontos de suma importância ao trabalhador. Um, em destaque, é o pagamento da remuneração em dia, tradicionalmente realizado no quinto dia útil de cada mês.

Entretanto, não é raro que, de tempos em tempos, empresas passando por dificuldades ou movidas por quaisquer outros interesses privados, optem por atrasar o repasse aos trabalhadores.

Nesta semana veio à tona a frustração de 76 empregados de uma empresa terceirizada, contratada pela M. Dias Branco, que após cerca de quase 20 dias, ainda aguardam o pagamento de salários e benefícios trabalhistas.

“O descaso fica estampado na cara dos 76 funcionários do Moinho da Isabela”

Conforme o sindicato da categoria, a contratante comunicou a dispensa dos trabalhadores, retendo as carteiras de trabalho e não acertando os honorários referentes ao período trabalhado. Como também é corriqueiro nesses casos, a maioria dos trabalhadores é migrante do nordeste do país ou imigrante, como haitianos. Em reunião com os representantes da classe, a empresa se comprometeu – após quase dois meses – a dar encaminhamento a questão e cumprir o que estabelece a lei.

O desconfortável nessa situação é que novamente percebemos uma prática que tem se tornado constante no país – a sobreposição dos direitos trabalhistas por vontade empresarial. Convenhamos que não soa bem para companhias como a supracitada, que fatura milhões mensalmente e mantem lucros na mesma casa, se recusar a pagar salários baixíssimos, para pessoas que dependem de cada centavo para comer, se vestir ou mesmo ter um teto sobre suas cabeças. O descaso fica estampado.

O que acaba ficando cada dia mais claro é que temíamos um monstro que, embora tenha garras afiadas, acabou se mostrando pouco agressivo nos seus primeiros meses de vida. Todos achavam que a reforma trabalhista jogaria o trabalhador em um lamaçal de desprezo e pobreza, quando na verdade os velhos motivos, ainda muito presentes na relação patrão/assalariado, mantém espaço no rol de macetes aplicados na má fé, ganhando em cima de quem já não tem quase nada.

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Cristiano Migon

Cristiano Migon

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