O valor de R$ 2,3 milhões para o asfaltamento da pista do Aeroclube de Bento Gonçalves poderá, enfim, ter seu destino definido no dia 20 deste mês, às 13 horas. Nesta data, o Ministério Público Federal realiza uma audiência pública que vai debater o assunto. O encontro acontece na Câmara de Vereadores e é aberta ao público.
Segundo o procurador da República Alexandre Schneider, a falta de informações efetivas sobre o projeto de construção, assim como a falta de conhecimento da comunidade sobre o assunto, determinou a realização da audiência pública. “Não podemos permitir a liberação de recursos federais, enquanto não tivermos todas as informações, de forma transparente e correta” salienta o procurador. A audiência pública faz parte do Inquérito Civil (IC) nº 1.29.012.000101/2012-10 que tem objetivo de apurar as circunstâncias da utilização de recursos federais da obra de asfaltamento da pista do aeroclube de Bento Gonçalves.
Os recursos foram captados na administração do ex-prefeito Roberto Lunelli, em 2012. Em 2013, na gestão de Guilherme Pasin, foram realizadas alterações no projeto, entre elas a construção de um terminal para passageiros. Com a obra, e como há uma Área de Preservação Permanente (APP), a Fepam teria que emitir outra licença, além do estudo de impacto ambiental específico. “A Prefeitura não informou à Fepam sobre a detonação de rochas e supressão vegetal. Além disso, há uma APP no local e para a Agência Nacional de Viação Civil (Anac) homologar tem que ter uma área livre de 80 metros, o que invadiria esta área de preservação, inviabilizando a liberação”, entende Schneider.
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