m sua primeira reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na construção de uma escola municipal, tomou nesta terça-feira, 26, o primeiro depoimento. Os vereadores de Monte Belo do Sul aprovaram por maioria de votos, dia 05, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas irregularidades na construção de uma escola municipal. A obra iniciada em 2015 está paralisada deste outubro de 2016, devido a problemas na execução do projeto arquitetônico, por parte da empresa Brunoni e Salvador Empreendimento LTDA, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura em 2014.
No dia 12 de setembro, o presidente da Câmara, Nilso Cavaleri, autor do pedido de instalação da CPI, solicitou aos líderes de bancada que indicassem nomes para compor a Comissão. Apenas a bancada PTB não indicou representante a Comissão. Após encaminhamento das demais bancadas a presidência da CPI, ficou com o vereador, Onecimo Pauleti (PMDB), a relatoria como o vereador, Silvio Cesca (PMDB) e o parlamentar, Arístides Fantim (PMDB), como secretário.
De acordo com o Regimento Internoda Câmara, a CPI terá 60 dias de duração, se necessário poderá ser prorrogado por mais 30. Segundo Cavaleri a CPI vai apurar todo o tramite deste a licitação ao último ato da atual administração que rescindiu o contrato, com a empresa. “Queremos averiguar e encontrar os responsáveis pelas falhas”, afirma o presidente do Legislativo.
Prefeitura rescinde contrato de obra da Escola
A Prefeitura de Monte Belo do Sul rescindiu em março o contrato com a empresa Brunoni e Salvador Empreendimento, responsável pela construção da escola. A empresa foi multada em R$ 50 mil.
Os motivos da rescisão, segundo o prefeito Ademir José Dallé, foram à morosidade nas obras, o não cumprimento dos prazos de execução, ou seja, em 30 meses apenas 35% da estrutura arquitetônica foi construído e a falta de garantia contratual da empresa Brunoni. “Quando assumimos a obra estava parada há três meses. Diante de seis pedidos de aditivo contratual que chegam a quase 25% do valor da obra e as falhas no projeto arquitetônico, o que coloca em risco toda a estrutura da escola decidimos rescindir o contrato. Nosso interesse é concluir a obra, mas é preciso rever vários itens do projeto, bem como avaliar os custos para o município”, explica Dallé.
De acordo com o sócio Administrador da Empresa, Diego Brunoni, a empresa não se opõe a rescisão unilateral do contrato de prestação serviço, mas alega falta de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como os sucessivos atrasos na liberação de recursos. Conforme levantamento do setor de fiscalização da Prefeitura o atraso no repasse dos valores ocorreu devido à morosidade da obra e que os boletins de medição apresentados pela empresa, não atingiram ao mínimo de 3% de construção ao mês, exigência do FNDE para depósito dos recursos. Conforme Dallé um novo projeto arquitetônico adequado às necessidades do projeto original e as fundações executadas será elaborado, conforme sugere um laudo técnico do setor de obras da Prefeitura, além da avaliação dos geólogos Lucas Matzembacher e Lucilene Mallmann, que apontaram a necessidade melhorias no sistema de contenção e a necessidade de reavaliar a construção da escola no terreno atual. Após será avaliada a viabilidade financeira para abertura de novo processo licitatório.