O calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA 2018) entra na sua reta final. Ao longo desta semana, termina o prazo de pagamento para três grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Nesta segunda-feira, 16, é a data-limite para placas que terminam com o número sete.
Na quarta-feira, 18, é o prazo final aos veículos com final oito e na sexta-feira, 20, para a terminação com o número nove. O calendário conforme a numeração do emplacamento encerra no dia 23, com os veículos que terminam zero.
Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Multas
Até o momento, o IPVA 2018 registra uma arrecadação bruta de R$ 1,75 bilhão (R$ 1.757.706.430,18), conforme o mais recente levantamento da Receita Estadual (acumulado até 12/04). O montante representa perto de 68% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões. Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de licenciamento.
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic.
Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.