A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, protocolou nesta quarta-feira, 12 de novembro, a programação da tramitação do Projeto de Lei nº 126/2014 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2015, e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015”.
A LDO foi entregue na segunda-feira, 10 de novembro, e lido na Sessão Ordinária do mesmo dia. De acordo com a programação, a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento tem até segunda-feira, 17 de novembro, para entregar o parecer. Este prazo, porém, pode ser prorrogado por mais cinco dias, conforme Inciso I do Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara.
O Projeto de Lei será posto em discussão por duas Sessões Ordinárias, sendo elas no dia 17 e 24 de novembro. As Emendas Parlamentares devem ser protocoladas até às 11h do dia dois de dezembro. Ainda segundo a programação, às 16h do dia três de dezembro ocorre Audiência Pública.
A votação do Projeto de Lei referente a LDO/2015, ocorre em duas Sessões Extraordinárias, sendo às 14h e às 16h do dia nove de dezembro.A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Marcos Barbosa (PRB), tem como vice-presidente o vereador Gilmar Pessutto (PSDB) e como membro efetivo o vereador Vanderlei Santos (PP).