A inadimplência no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), referente ao ano de 2018, ultrapassou aos 21%, conforme dados divulgados nesta terça-feira, 24 pela Receita Estadual. Com a precisão de mais de R$ 2,5 bilhões, o imposto conseguiu arrecadar pouco mais de R$ 2,0 milhões, resultando numa inadimplência de 21,68%. De uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a segunda-feira, 23, quando venceu o prazo para placas com final “0” (zero), 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

A inadimplência praticamente repetiu os percentuais do ano passado, quando 21,06% dos proprietários não recolheram o tributo dentro dos prazos. Para tentar recuperar os outros R$ 559 milhões, a Receita Estadual já avisa que fará ações nas próximas semanas. Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação, Edison Moro Franchi, haverá blitze tanto na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nas demais regiões do estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo.

Com o não pagamento do imposto até o prazo, o proprietário perde os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), e, caso pague o imposto, terá inserido multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic.  Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato de sua cidade.

Além das perdas de benefícios, o proprietário do veículo que não estiver em dia com o IPVA e for flagrado nas barreiras, terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.

Foto: Leandro Osório/ Especial Palácio Piratini