Economia

Imposto de Renda: Se programe e não perca o prazo

Cleunice Pellenz
Escrito por Cleunice Pellenz

Contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer sua Declaração do IR Pessoa Física

Falta menos de um mês para os contribuintes que devem fazer a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física realizarem a entrega. Dia 30 de abril é o prazo final da entrega da DIRPF à Receita Federal. Por isso, as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, que recebem rendimentos e/ou possuem bens, sem distinção da nacionalidade, sexo, estado civil ou profissão, devem fazer a sua declaração, se estiverem enquadrados nos critérios e condições estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Entretanto, se ainda houver dúvidas, o contribuinte pode procurar um profissional contábil de sua confiança para esclarecer determinadas questões.

Para falar sobre a declaração deste ano, o Semanário entrevistou o Presidente da Associação dos Contadores de Bento Gonçalves (Apescont), Antônio Carlos Paludo. Ele fala sobre as principais novidades na Declaração deste ano, quem deve ou não declarar e o prazo de restituição do Imposto de Renda.

Jornal Semanário: Quais os documentos necessários para a Declaração?
Antônio Paludo: Além das informações gerais, com os dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja, com nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento, endereço atualizado, cópia da última declaração entregue e atividade profissional exercida atualmente, também é necessário os pagamentos e doações efetuadas, como, por exemplo, despesas médicas e os recibos de doações. Além disso, são necessários os documentos que comprovem a renda, bem como informações de outras rendas recebidas no exercício, tais como, por exemplo, rendimento de pensão alimentícia. Também são necessários os documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos, as informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período, além de documentos de renda variável, como o controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto e DARFs de renda variável.

JS: Quais as novidades neste ano?
Paludo: Podemos destacar algumas novidades, como a remodelação do programa, criação de campos específicos para informações complementares relacionadas a alguns tipos de bens, a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentandos com 8 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2017. Também terá a impressão do Darf de todas as quotas do imposto, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento; a entrega da declaração sem necessidade de instalação do Receitanet e a recuperação de nomes, no qual, ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro.

JS: O que acontece se eu não declarar meu IR?
Paludo: A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após 30 de abril de 2018. A multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

JS: O que é a restituição e como receber?
Paludo: Tem direito a receber restituição quem pagou Imposto de Renda a mais durante o ano (o imposto é descontado na folha de pagamento dos trabalhadores assalariados, por exemplo). É importante ficar atento às datas programadas para receber a restituição. O pagamento é feito em sete lotes diferentes, planejados pela Receita Federal entre os meses de junho e dezembro que serão creditados na conta bancária indicada na declaração.

Região de Bento Gonçalves
Esperadas mais de 48 mil DIRPF’s

A Secretaria da Receita Federal espera receber 28,8 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2018, relativas ao ano-base 2017, dentro do prazo legal, que vai até 30 de abril. No ano passado, a Receita recebeu 28,5 milhões de declarações. Na região de abrangência de Bento Gonçalves, composta pelos municípios de Barão, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza, a estimativa é receber, até o final do prazo, 48.500 declarações, um aumento de 2,5% com relação ao ano passado, quando foram 47.318.

De acordo com a agente da Receita Federal de Bento Gonçalves, Miriam Gorski Ribeiro, até o dia 27 de março, 5.596 declarações haviam sido efetuadas pelos contribuintes do município. “Percebemos que o grande volume de entregas é a partir da segunda quinzena de abril”, pontua.

O aconselhado, segundo Miriam, é que quando toda a documentação estiver em dia, é entregar. “Não há previsão de prorrogação do prazo, assim, mesmo faltando algum documento, a entrega poderá ser feita, dentro do prazo, e após, para correção de erros ou complementação de informações, pode-se fazer uma declaração retificadora. O prazo para entrega da Declaração Retificadora é de, no máximo, cinco anos e desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização”, sinaliza.

Qualquer dúvida pode ser sanada no site da Receita Federal, onde as informações estão completas. “Caso a dúvida ainda persistir, o ideal é procurar um profissional de sua confiança, ou até mesmo as unidades de atendimento da Receita Federal”, esclarece Miriam.

A agência em Bento Gonçalves está localizada na rua Xingu, 347, no bairro São Bento. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 17h.

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