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II Fórum de Debates: Carta de demandas do setor Vitivinícola será entregue

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Últimos trâmites foram acertados entre líderes legislativos da região

Na quarta-feira, 18, o presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), recebeu em seu gabinete o presidente do Legislativo de Monte Belo do Sul, Onécimo Pauletti (PMDB). A reunião definiu o encaminhamento da Carta Aberta elaborada no II Fórum de Debates da Cadeira Produtiva do Setor Vitivinícola, que contou com o apoio do Parlamento Regional.

No encontro ficou definido que será organizado um agendamento com as autoridades ligadas ao setor para fazer a entrega do documento, como na Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual de Agricultura. Já na esfera federal, o documento será encaminhado para a bancada gaúcha da Câmara dos Deputados, no Ministério da Agricultura e no Senado.

Essa carta contém uma série de dificuldades, problemas e ações que devem ser tomadas, explicou Scussel, que também é presidente do Parlamento. “Precisamos dar o encaminhamento da Carta, fazer com que ela chegue a classe governamental responsável pelo incremento e melhorias na cadeia produtiva da uva e do vinho”, destacou.

Para Pauletti, no Fórum foi possível atingir o objetivo, com todos os elos de produção. “É importante darmos este encaminhamento e acompanharmos esta Carta para ver o que estará andando e o que não estará, para divulgarmos para o setor”, disse.

Na Carta Aberta construída no fórum, ocorrido em Monte Belo do Sul, no início de abril, alguns itens abordados são: a competitividade ao vinho nacional, diante das facilidades tributárias existentes aos vinhos importados; aprimorar as regras para elaboração de sucos e vinhos coloniais; reformulação da Lei Federal nº 7.678/1988, sobre a circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho; fortalecimento da assistência técnica; inclusão do suco de uva na cesta básica; redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados(IPI); além da exclusão do vinho do Regime de Substituição Tributária sobre a cadeia produtiva.

Foto: Divulgação

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